Renovação das licenças de rádio a partir de 4 de setembro
No próximo ano, são mais de 250 os alvarás de radioemissão que terão de ser renovados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). De modo a cumprir os prazos […]
Luis Batista Gonçalves
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No próximo ano, são mais de 250 os alvarás de radioemissão que terão de ser renovados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). De modo a cumprir os prazos estipulados na Lei da Rádio e evitar incumprimentos, os pedidos de renovação das licenças devem ser apresentados entre 240 e 180 dias antes do termo da data de caducidade.
Como as primeiras licenças terminam a sua validade já a partir de 4 de março de 2024, os primeiros pedidos de renovação podem começar a ser apresentados já a partir do dia 4 de setembro.
No caso das últimas permissões, que cessam a 11 de junho do próximo ano, os processos devem dar entrada até 11 de novembro deste ano.
Para confirmar a data de validade das licenças e garantir o cumprimento dos prazos, as rádios devem contactar os serviços da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) ou consultar o site da ERC.
“A APR e, posteriormente, a ERC enviaram já às rádios todas as indicações relativas à instrução dos processos de renovação das licenças, nomeadamente a lista de elementos necessários a essa mesma instrução, visto que são vários os dados que a ERC exige para analisar e decidir sobre os pedidos de renovação”, informa a instituição.
“Aproveitamos a oportunidade para relembrar que apenas as rádios que apresentem certidões de não dívida junto das Finanças e da Segurança Social ou documento que demonstre a existência de um acordo para o pagamento de eventuais verbas em atraso conseguirão ter as suas licenças renovadas”, alerta ainda a APR.