Nuno Inácio
ARIC: “O governo está a ignorar que existem problemas por resolver”
A ausência da Secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Media da orgânica do novo governo liderado por António Costa é vista pela ARIC como “um mau prenúncio sobre como poderão ser os próximos quatro anos na vida da comunicação social portuguesa”.
Pedro Durães
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A ausência da Secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Media da orgânica do novo governo liderado por António Costa é vista pela ARIC como “um mau prenúncio sobre como poderão ser os próximos quatro anos na vida da comunicação social portuguesa”. No elenco do novo governo tornado público, “já não há lugar para a representatividade do setor da comunicação social”, lamenta a Associação de Rádios de Inspiração Cristã num comunicado onde sublinha que o desaparecimento do cargo de Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, até aqui desempenhado por Nuno Artur Silva, “é um passo atrás no trabalho que estava a ser trilhado, um pouco a medo é certo, mas estava a ser feito”.
“A comunicação social em geral, e os media privados em particular, merecem e necessitam de quem possa recomendar estratégias dentro das políticas globais para o setor. Um interlocutor da comunicação social junto dos centros de decisão é tão importante como é importante o exercício da atividade jornalística para uma sociedade livre, esclarecida e coesa”, alerta a associação, que não poupa nas críticas à decisão do executivo de António Costa: “Um governo que não defina linhas mestras para a comunicação social ou que não oiça os representantes do setor, naquilo que possam dizer sobre os seus problemas e anseios, não está a tratar a liberdade com o respeito que merece, tal como está consagrada no artigo 38º da Constituição”. “Ao não assegurar um cargo político para contacto com os agentes da comunicação social ou com os seus representantes, o governo está a ignorar que existem problemas por resolver e, como tal, a fazer uso do passe de mágica para fazer desaparecer as dificuldades do setor”, aponta a ARIC.
“Os direitos conexos, a reforma dos incentivos à comunicação social, o exagero das quotas de música; o serviço público de radiodifusão local; a publicidade institucional do Estado e a transparência na distribuição da mesma através de intermediários; a transmissão de direitos de antena nos atos eleitorais; a pressão constante por parte dos dois órgãos reguladores; são tudo assuntos que desaparecem do universo de questões que necessitam ser revistas por parte do poder político”, elenca a associação presidida por Nuno Inácio. Para todos estes temas, lamenta a ARIC, “a partir de hoje e para um horizonte de quatro anos, o máximo que o setor da radiodifusão privada pode esperar é que tudo fique como até agora está”.