Publicidade exterior em Lisboa: Cemark avança para tribunal e acusa autarquia de “ato ilegal por desrespeito da concorrência pré-contratual”
A Cemark, tal como a DreamMedia, prepara-se para contestar o desfecho do concurso para a concessão da publicidade exterior em Lisboa.
Pedro Durães
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A Cemark, tal como a DreamMedia, prepara-se para contestar o desfecho do concurso para a concessão da publicidade exterior em Lisboa. Em causa está a decisão da autarquia, que aprovou o contrato que atribuirá a instalação e exploração publicitária do mobiliário urbano da cidade à JCDecaux pelos próximos 15 anos. A decisão dá luz verde à solução apresentada pela multinacional francesa, que poderá agora “subcontratar, parcialmente, os direitos e obrigações, decorrentes do presente contrato à MOP”.
“Esta autorização constitui um ato ilegal por desrespeito da concorrência pré-contratual”, aponta a Cemark num comunicado onde adianta já ter informado a Câmara Municipal de Lisboa de que irá “avançar com uma providência cautelar e correspondente ação judicial”. Recordando que a MOP havia sido desclassificada em 2018, a empresa de publicidade exterior argumenta que, “a haver uma subconcessão, seria a Cemark a legitima detentora da mesma, enquanto segunda classificada no lote 1”.
“Acresce o facto de a MOP, tendo sido desclassificada no âmbito deste concurso, estar a obter parte do mesmo por um verdadeiro ajuste direto”, aponta ainda a empresa no mesmo comunicado.
O concurso do mobiliário urbano de Lisboa já vai no quinto ano de existência. Em abril soube-se que a Autoridade da Concorrência (AdC) tinha decidido não se opor à exploração da concessão pela JCDecaux, depois de a empresa francesa ter proposto a transferência de 40 por cento dos suportes do lote 1 para a MOP. Esta foi a forma de evitar o chumbo por parte de entidade da concorrência, que punha em causa a exploração da publicidade exterior em Lisboa por um único operador.
Recorde-se que o concurso da capital, lançado em 2017 por Fernando Medina, estava dividido em três lotes. O primeiro dizia respeito aos mupis e o segundo a grandes formatos digitais. O terceiro lote juntava os suportes dos dois primeiros lotes. O relatório final do concurso apontou como vencedora a JCDecaux pela proposta apresentada do lote 3.
A DreamMedia, que entrou igualmente no concurso, recorreu da decisão da AdC junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Perante a solução agora aprovada pela autarquia, a empresa liderada por Ricardo Bastos fez também saber que irá, do mesmo modo, “contestar judicialmente esta outorga agora concretizada” e deixa o aviso de que “esta decisão surpreendente da Câmara de Lisboa em favor da JC Decaux e da MOP pode vir a custar qualquer coisa como cem milhões de euros à autarquia” já que “a procedência da ação poderá acarretar o dever de indemnização dos concorrentes que foram ilegalmente preteridos”.
Os contratos para a publicidade exterior de Lisboa que o município tinha celebrado com a JCDecaux e com a Cemusa (atual Cemark) terminaram em 2015, após duas décadas de adjudicação. Desde então que vinham sendo renovados.