Centromarca defende legislação europeia eficaz contra práticas comerciais desleais
“É fundamental que as regras sejam aplicadas de forma consistente em todos os estados-membros e que as autoridades tenham a capacidade para sancionar as práticas desleais”, diz Pedro Pimentel (na foto), diretor-geral da Centromarca

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A necessidade de um combate mais efetivo às práticas comerciais desleais (PCD) que afetam a cadeia de abastecimento alimentar, leva a Centromarca, Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca, a exigir uma legislação europeia mais robusta e eficaz.
A Centromarca, em comunicado de imprensa, sublinha que a nova legislação deve garantir a aplicação transfronteiriça consistente das regras contra as PCD, “protegendo todos os elos da cadeia de abastecimento e as empresas, incluindo as pequenas e médias empresas (PME), de práticas abusivas que prejudicam a concorrência, a inovação e, em última análise, os consumidores”.
“É fundamental que as regras sejam aplicadas de forma consistente em todos os estados-membros e que as autoridades nacionais tenham os recursos e a capacidade para investigar e sancionar as práticas desleais, mesmo quando estas ocorrem além-fronteiras”, afirma Pedro Pimentel, diretor-geral da Centromarca, em comunicado.
A Centromarca acompanha o trabalho da AIM, Associação Europeia de Marcas, e apoia iniciativas que promovam uma legislação mais eficaz nesta área, incluindo o reforço da capacidade das autoridades nacionais para lidar com PCD transfronteiriças, a criação de mecanismos de denúncia mais eficazes e o acesso das PME ao apoio jurídico.