TikTok pede adiamento da proibição nos Estados Unidos
A suspensão da lei dará à nova administração de Donald Trump a oportunidade de intervir. O novo presidente, que tomará posse a 20 de janeiro, prometeu ‘salvar’ a rede social de uma proibição nos Estados Unidos

Daniel Monteiro Rahman
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O TikTok apresentou uma petição de emergência para pausar a lei da proibição da rede social nos Estados Unidos, que entra em vigor a 19 de janeiro, enquanto se aguarda a revisão do Supremo Tribunal.
A ação surge na sequência de um tribunal federal de recurso dos Estados Unidos rejeitar o apelo de última instância da ByteDance, a 6 de dezembro, mantendo a lei que exige que a rede social seja vendida nos Estados Unidos para que não seja proibida no país.
No novo processo, o TikTok alega que é “uma das plataformas de expressão mais populares da nação” e argumenta que, “apesar da decisão do juiz, a lei constitui uma violação da primeira emenda e ameaça danos irreparáveis aos 170 milhões de utilizadores e empresas do TikTok nos Estados Unidos”.
O TikTok argumenta que a suspensão da lei dará à nova administração de Donald Trump a oportunidade de intervir. O novo presidente, que tomará posse a 20 de janeiro de 2025, prometeu ‘salvar’ a rede social de uma proibição nos Estados Unidos, apesar de ter defendido anteriormente uma proibição. O TikTok sustenta que a administração de Donald Trump “poderá anular tanto os danos iminentes como a necessidade de uma revisão pelo Supremo Tribunal”.
O processo também sublinha as contribuições económicas dos anunciantes e comerciantes orgânicos da plataforma, que terão contribuído com mais de 24 mil milhões de dólares (€22,5 mil milhões) para o PIB dos Estados Unidos, apenas em 2023.
A empresa indica que uma proibição vai prejudicar a economia dos Estados Unidos e fará com que as pequenas empresas percam mais de 1 milhão de dólares (€952 mil) em receitas, para além de reduzir os ganhos dos criadores de conteúdo na ordem dos 300 milhões de dólares (€285,6 milhões) em apenas um mês.
Na sequência da notícia publicada no M&P, sobre a decisão de 6 de dezembro, a assessoria de comunicação do TikTok fez chegar ao M&P uma declaração de um porta-voz do TikTok que avança que “infelizmente, a proibição do TikTok foi baseada em informações imprecisas, especulativas e sem fundamento, conduzindo a uma censura direta aos cidadãos americanos” e que “caso não seja travada, a proibição silenciará as vozes de mais de 170 milhões de utilizadores nos Estados Unidos e em todo o mundo a partir de 19 de janeiro de 2025”.
O porta-voz da rede social expressa ainda que “o Supremo Tribunal tem um histórico consolidado na proteção do direito à liberdade de expressão nos Estados Unidos, e acreditamos que continuará a fazê-lo perante esta questão constitucional tão relevante”.