Avaliações fraudulentas na internet já têm legislação
A nova lei, que entra em vigor nos EUA a 21 de outubro, proíbe práticas enganosas de avaliações e testemunhos de consumidores e de marcas na internet. As marcas infratoras podem ter de pagar coimas de €46,6 mil e indemnizações aos consumidores
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A Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos assinou uma nova lei para combater as avaliações fictícias de produtos e serviços na internet, bem como a manipulação de testemunhos de consumidores nas redes sociais. A nova legislação, que entra em vigor a 21 de outubro, proíbe uma série de práticas ligadas ao uso indevido de avaliações e testemunhos por parte dos consumidores e das marcas.
Entre as práticas identificadas como fraudulentas ou enganosas incluem-se a concessão de incentivos para avaliações que transmitam um determinado sentimento, avaliações e testemunhos de colaboradores da empresa em causa, que não revelem a ligação dos autores à marca, a supressão por parte da marca de avaliações pouco favoráveis e avaliações e testemunhos atribuídos a pessoas que não utilizaram o produto ou que não são reais.
A Comissão Federal do Comércio poderá exigir uma coima de 51,7 mil dólares (€46,6 mil), sujeita a uma atualização anual de acordo com a inflação, por cada infração, entre outras medidas, como o pagamento de indemnizações aos consumidores, restrições de conduta e uma ampla autoridade de fiscalização. A entidade dispõe de investigadores e de advogados da equipa de proteção dos consumidores, que irão analisar as alegações e tomar medidas, sempre que considerem adequado.