ERC averigua poderes de influência e transparência de capitais na Newsplex
Em causa estão a aquisição da Alpac Media de 91% do capital da empresa que edita o Nascer do Sol, I Inevitável e Portugal de Amanhã, e eventuais poderes de influência nestas publicações, para salvaguardar a defesa do pluralismo e da diversidade nos meios de comunicação social
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O conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) determinou a abertura de um procedimento oficioso de averiguações, em relação a eventuais poderes de influência e transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex, que detém as publicações Nascer do Sol, I Inevitável e Portugal de Amanhã.
“Na sequência da análise realizada pela ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, considerando informações tornadas públicas nas últimas semanas, verifica-se que, no quadro da aquisição de 91% do capital e direitos de voto da Newsplex, S.A., pela Alpac Capital, em julho de 2022, se torna relevante aferir da transparência efetiva dos fluxos de capitais investidos na sociedade proprietária das publicações Nascer do Sol, I Inevitável e Portugal de Amanhã, e da existência de eventuais ‘poderes de influência’, na perspetiva da defesa do pluralismo e da diversidade”, refere a deliberação do conselho regulador da ERC.
O conselho regulador faz esta deliberação no exercício das suas competências de regulação e supervisão, considerando em especial as obrigações em matéria de identificação dos poderes de influência e atendendo aos objetivos da Lei da Transparência dos Media (Lei n.º78/2015, 29 de julho), tendo em vista a promoção da liberdade de imprensa, a defesa do pluralismo, da diversidade e da independência editorial dos órgãos de comunicação social perante os poderes político e económico.
Os poderes constitucionais da ERC conferem-lhe responsabilidade em assegurar o direito à informação e à liberdade de imprensa, a não concentração da titularidade dos meios de comunicação social, a independência perante o poder político e o poder económico e o respeito pelas normas reguladoras das atividades de comunicação social.