ERC analisa sobreposição de conteúdos jornalísticos e comerciais para garantir maior transparência
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está a promover um estudo que pretende avaliar a separação entre conteúdos jornalísticos e comerciais por considerar “que se trata de uma […]
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Luis Batista Gonçalves
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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está a promover um estudo que pretende avaliar a separação entre conteúdos jornalísticos e comerciais por considerar “que se trata de uma matéria estrutural do setor mediático e que carece de uma
contextualização clara e transparente”, esclarece o organismo regulador dos média nacionais em comunicado de imprensa.
“No âmbito desta iniciativa regulatória, decorre, durante o mês de março, um inquérito a empresas de comunicação social em Portugal com o propósito de identificar a existência de normas e regras específicas para salvaguardar a separação entre conteúdos jornalísticos e conteúdos comerciais. Em paralelo, a ERC está a consultar os seus congéneres europeus e prevê recolher os contributos de outras instâncias relevantes do ecossistema regulatório dos media e do jornalismo”, revela o documento.
Na fase final do estudo, o regulador conta elaborar um conjunto de recomendações a apresentar ao setor. As normas propostas serão posteriormente objeto de consulta pública. “A ausência de informação clara sobre a produção de conteúdos mediante contrapartidas económicas traduz-se numa comunicação insuficiente no que respeita à identificação da sua real natureza e origem e, consequentemente, pouco transparente perante os públicos”, considera a instituição.
“Tal atuação é suscetível de comprometer a independência dos órgãos de comunicação social e o livre exercício do direito à informação”, defende a ERC. “O regulador não é alheio aos constrangimentos estruturais financeiros que enfrentam atualmente as empresas de media, bem como à necessidade de diversificação das fontes de receitas. A salvaguarda da independência editorial implica a definição de regras que assegurem uma esfera de proteção da autonomia jornalística face aos interesses promocionais de entidades externas às redações”, defende contudo.