Cemark obrigada a desmontar suportes publicitários em Lisboa
A providência cautelar intentada pela Cemark contra a Câmara Municipal de Lisboa, relativamente ao contrato de exploração da publicidade exterior assinado entre a autarquia e a JCDecaux, foi considerada “improcedente”.
Pedro Durães
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A providência cautelar intentada pela Cemark contra a Câmara Municipal de Lisboa, relativamente ao contrato de exploração da publicidade exterior assinado entre a autarquia e a JCDecaux, foi considerada “improcedente”. A decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, obriga agora a Cemark a proceder à desmontagem dos 1703 equipamentos que explorava na cidade de Lisboa, abrangendo as tipologias de abrigos de paragem e mupis.
“Esta providência cautelar, interposta a 10 de janeiro de 2023, tinha suspendido a obrigatoriedade de desmontagem dos equipamentos da Cemark, impedindo, desse modo, a plena execução do contrato para a exploração da publicidade exterior nos termos previstos”, esclarece, em comunicado, a JCDecaux, empresa de publicidade exterior à qual a Câmara Municipal de Lisboa decidiu, em setembro de 2022, atribuir o contrato com vista à instalação e exploração publicitária do mobiliário urbano da cidade, num desfecho que foi muito contestado, quer pela Cemark, quer pela DreamMedia.
Na sequência da decisão agora tomada pelo Tribunal Administrativo, a autarquia recebe luz verde para avançar com o novo contrato de concessão na íntegra já que, segundo a JCDecaux, “a Cemark terá de proceder à desmontagem dos seus equipamentos instalados na cidade, o que permitirá a completa execução do contrato para a exploração da publicidade exterior firmado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a JCDecaux, a 14 de setembro de 2022”.
Este contrato, recorde-se, foi aprovado pelo executivo camarário, com 15 votos a favor (sete do PSD/CDS-PP, cinco do PS, dois do PCP e um do BE) e duas abstenções (Livre e vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre), comprometendo-se a JCDecaux a pagar à autarquia a remuneração anual de 8,3 milhões de euros.