Associações de imprensa e rádio acusam governo de “desrespeito” pela comunicação social
A falta de pagamento dos montantes dos projetos cofinanciados em 2022 numa altura em que já decorrem as candidaturas ao Regime de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local para 2023 é apontada pelas associações da imprensa e rádio como um “desrespeito” do governo, que acusa de estar a prejudicar os jornais regionais e as rádios locais.
Pedro Durães
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A falta de pagamento dos montantes dos projetos cofinanciados em 2022 numa altura em que já decorrem as candidaturas ao Regime de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local para 2023 é apontada pelas associações da imprensa e rádio como um “desrespeito” do governo, que acusa de estar a prejudicar os jornais regionais e as rádios locais.
“Tendo aberto no passado dia 1, como manda a lei, o período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local para 2023, sem que as candidaturas do ano passado tenham sido ainda pagas, é altamente criticável e incompreensível que o governo não resolva o que lhe compete com a publicação do referido despacho em Diário da República e que prejudique os jornais regionais e as rádios locais com esta posição”, afirmam, num comunicado conjunto emitido esta segunda-feira, a AIC (Associação de Imprensa de Inspiração Cristã), API (Associação Portuguesa de Imprensa), APR (Associação Portuguesa de Radiodifusão) e ARIC (Associação de Rádios de Inspiração Cristã), que “lamentam profundamente que o governo não tenha ainda procedido ao pagamento dos montantes dos projetos cofinanciados ao abrigo do Regime de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local”.
No mesmo comunicado dizem continuar “inacreditavelmente à espera que seja assinado o despacho conjunto de três ministérios (Cultura, Coesão Territorial e Finanças) que permita que o GEPAC – Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura possa fazer a liquidação dos incentivos dos projetos instruídos no ano passado e que se encontram retidos em todas as Comissões de Coordenação Regional”, sublinhando que “há muito que têm vindo alertar a tutela, concretamente o sr. Ministro da Cultura, para a resolução deste problema que afeta muitas dezenas de editores e operadores, sem que tenha respondido de forma cabal e esclarecedora a este problema que afeta muitos órgãos de comunicação social em todo o país e que compromete a eficácia destes apoios públicos para a melhoria e sustentabilidade do setor”.
“Este tratamento do governo para com a comunicação social regional e local é totalmente inaceitável e apelamos ao Sr. Primeiro Ministro que faça cumprir a lei e que defenda a comunicação social regional e local, cuja existência e sobrevivência se encontra cada vez mais ameaçada no nosso país”, alertam as quatro associações.