Portugal Film Commission incorporada no ICA
Já se sabe o futuro da Portugal Film Commission (PFC): vai ser integrada no Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), passando, assim, a pertencer à tutela conjunta dos ministérios […]

Sandra Xavier
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Já se sabe o futuro da Portugal Film Commission (PFC): vai ser integrada no Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), passando, assim, a pertencer à tutela conjunta dos ministérios do Turismo e da Cultura. A decisão foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Numa nota enviada aos órgãos de comunicação social, pode ler-se que o “governo consolida Portugal Film Commission (PFC)”.
O governo refere que “esta alteração orgânica constitui o reconhecimento do trabalho da Portugal Film Commission e da política de incentivos concedidos pelo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), com resultados muito positivos nos setores do cinema e do audiovisual. Entre 2018 e 2022, registou-se um investimento total de cerca de 238 milhões de euros (dos quais 129 milhões de investimento estrangeiro), com incentivos de 64 milhões de euros atribuídos a 168 projetos. De realçar que 2022 foi o ano com maior volume de investimento, tendo ascendido a 99 milhões de euros (dos quais 74 milhões foram investimento estrangeiro), e tendo sido atribuídos 27 milhões de euros de incentivos”.
Na mesma nota, o executivo assume o compromisso de manter o regime de incentivos ao Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) até 2026 e refere que as regras de acesso ao fundo vão ter duas fases. A primeira será aberta a 3 de abril de 2023, com uma dotação orçamental de apoio a projetos que será anunciada até ao final de fevereiro. Nesta primeira fase, mantêm-se as regras de acesso aos incentivos atualmente em vigor, com valoração adicional dos projetos realizados em territórios de baixa densidade.
No último trimestre de 2023, o governo abrirá uma segunda fase de candidaturas, com regras e dotação orçamental ainda a definir.
Para o ministro da Cultura, trata-se de assumir “um compromisso político total relativamente ao futuro, consolidando o que começou por ser um grupo de projeto”. Esta decisão do Governo baseia-se no reconhecimento do sucesso alcançado na atração de produções internacionais para filmar em Portugal, com consequências muito positivas para o desenvolvimento do setor e para a consolidação das produtoras portuguesas”, realça Pedro Adão e Silva.
“Nestes termos, garantimos não só a abertura de candidaturas já em 2023, em duas fases, mas também a continuidade do sistema em 2024, 2025 e 2026”, acrescenta o ministro.
Já o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, considera que “a atração de produções cinematográficas internacionais tem um efeito multiplicador para a economia e para o turismo português.Queremos continuar a afirmar Portugal no mundo e a 7.ª arte é uma âncora para essa afirmação e projeção internacional.”