Conselho Superior do Ministério Público arquiva averiguação ao caso de vigilância de jornalistas
O Conselho Superior do Ministério Público arquivou o processo de averiguação aberto a duas procuradoras do DIAP de Lisboa que mandaram a PSP vigiar dois jornalistas, por considerar que estas […]
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O Conselho Superior do Ministério Público arquivou o processo de averiguação aberto a duas procuradoras do DIAP de Lisboa que mandaram a PSP vigiar dois jornalistas, por considerar que estas não violaram deveres funcionais, avançou a Lusa.
A decisão de arquivamento do processo de averiguações aberto às procuradoras do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa mereceu os votos contra de Maria João Antunes, designada para Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e pela ministra da Justiça, e de José Manuel Mesquita, além da abstenção de Brigite Gonçalves. Estes dois últimos, membros eleitos pela Assembleia da República.
Recorde-se que em Janeiro, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, decidiu mandar averiguar se a actuação das magistradas Andrea Marques e Fernanda Pego, directora do DIAP de Lisboa era passível de infração disciplinar no caso em que os jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, e Henrique Machado, ex-Correio da Manhã e actualmente na TVI, foram vigiados pela PSP. Andrea Marques pediu vigilância policial para os dois jornalistas, e o levantamento do sigilo bancário de um deles, tendo as diligências tido o aval pela directora do departamento, Fernanda Pego.
Directores dos principais meios de comunicação social condenam vigilância a jornalistas