Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal
Altice impugna decisão da Anacom e diz que calendário para migração da TDT “será impossível de cumprir”
A Altice Portugal vai impugnar a decisão da Anacom relativa à alteração das condições associadas ao Direito de Utilização de Frequências (DUF) e reitera que o calendário da migração da […]
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A Altice Portugal vai impugnar a decisão da Anacom relativa à alteração das condições associadas ao Direito de Utilização de Frequências (DUF) e reitera que o calendário da migração da faixa 700 MHz da TDT “será impossível de cumprir”, avançou a Lusa.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou em 8 de Outubro a decisão do plano de desenvolvimento da migração da rede de TDT para libertar a faixa dos 700 MHz, essencial para o arranque do 5G (quinta geração), e o respectivo calendário a ser cumprido pela Meo.
Agora, numa nota enviado à Lusa, a Altice salienta que “continuam a existir considerações que suscitam muita preocupação e demonstram um grande desnorte”. “Desde logo, a alteração que a Anacom introduziu na decisão, face ao SPD [sentido provável de decisão], relativa à alteração das condições associadas ao Direito de Utilização de Frequências TDT”, justifica. Perante isso, “a Altice Portugal já comunicou ao regulador, ao Governo e ao Presidente da República que vai avançar juridicamente com impugnação desta decisão junto do Tribunal Administrativo”, refere a Altice, citada pela Lusa.
Quanto ao calendário de migração aprovado – as alterações dos emissores que compõem a rede de TDT começam entre a terceira semana de Janeiro e a primeira semana de Fevereiro, terminando em 30 de Junho de 2020 -, a Altice Portugal “reafirma que se trata de um calendário que será impossível de cumprir, como aliás, desde há um ano, tem vindo a reiterar e justificar repetidamente desde o início da actividade do grupo de trabalho”, refere mesma nota avançada à Lusa.