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CDS quer votar alterações à lei do lóbi esta sexta-feira
O CDS-PP vai propor, na conferência de líderes de quarta-feira, que o Parlamento ultrapasse o veto do Presidente da República à lei do lóbi na sexta-feira, avançou à Lusa fonte […]
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O CDS-PP vai propor, na conferência de líderes de quarta-feira, que o Parlamento ultrapasse o veto do Presidente da República à lei do lóbi na sexta-feira, avançou à Lusa fonte da direcção da bancada centrista. O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, tinha já afirmado no fim-de-semana que o seu partido concordava com as questões que levaram o Presidente da República a vetar a lei do lóbi.
O CDS quer propor que a nova lei seja reapreciada até ao fim da última reunião plenária, agendada para sexta-feira, e que inclui uma “maratona” de votações de leis e outras propostas.
Como refere a Lusa, uma lei vetada só pode ser reapreciada a partir do 15.º dia após a recepção da mensagem a acompanhar a sua devolução ao Parlamento, o que atiraria esse debate para início de Agosto, numa altura em que a Assembleia da República está encerrada para férias. Este impasse só poderia ser resolvido com um consenso entre os grupos parlamentares. De acordo com a Lusa, pelo menos PSD e PCP já mostraram reservas à solução de acelerar este processo legislativo.
O decreto vetado foi aprovado com votos favoráveis de PS e CDS-PP, com a abstenção do PSD e votos contra de BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.