Parlamento Europeu e Conselho chegam a acordo sobre nova lei de direitos de autor. Memes e gifs “estão seguros”
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram esta quarta-feira a acordo sobre a nova lei de direitos de autor, que tem vindo a ser contestada por […]
Meios & Publicidade
In-Store Media investe €2 milhões na digitalização de pontos de venda
José Pedro Mozos lidera área de assuntos públicos da All Comunicação
Faturação da Meta suplanta investimento publicitário global em televisão linear em 2025, antevê estudo
News Now, novo canal 9 do cabo, arranca no início do verão. Concorre diretamente com CMTV, também da Medialivre
Criatividade ao serviço de um alfabeto em extinção
RTP transmite jogos do UEFA Euro Feminino Sub-17 em direto
Crescer sozinha e em parceria não é uma contradição
Clube da Criatividade apresenta programa do 26º Festival CCP 2024 e da Semana Criativa de Lisboa
Sónia Araújo e Mário Daniel são mecânicos por um dia em campanha da Mercedes (com vídeo)
Perfect Storm produz nova campanha internacional da Coca-Cola (com vídeo)
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram esta quarta-feira a acordo sobre a nova lei de direitos de autor, que tem vindo a ser contestada por artistas e entidades do sector. As votações finais decorrerão até Abril, avançou a Lusa.
O texto final da directiva apresenta algumas alterações face à proposta inicial – que foi apresentada pela Comissão Europeia em 2016 – e terá agora de ser votado no Conselho da UE e no Parlamento Europeu.
Os artigos polémicos desta directiva são o 11.º e o 13.º, destaca a Lusa. O artigo 11.º diz respeito à protecção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências. Já o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal. Exceptuam-se as plataformas que tenham um volume de negócios anual abaixo dos dez milhões de euros, menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam online há menos de três anos.
Em comunicado citado pela Lusa, a Comissão Europeia afirmou que este é “um acordo político para tornar as regras de direitos de autor adequadas à era digital na Europa”, três anos após o arranque das discussões. A proposta tem conta os “serviços de streaming de música, as plataformas de partilha de vídeos, os agregadores de notícias e as plataformas de publicação de conteúdos pelos utilizadores, que se tornaram na principal ferramenta para artistas”, destaca o mesmo comunicado.
Segundo os responsáveis europeus, os conteúdos na internet como os memes ou os gifs, “estão seguros”, já que “poderão ser partilhados livremente”.