Associações de Imprensa e Rádio querem ser ouvidas sobre propostas de alterações legislativas
As associações de imprensa e rádio mostram reservas face às propostas de alteração à Lei de Imprensa e Lei da Rádio, que o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a […]
Sandra Xavier
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As associações de imprensa e rádio mostram reservas face às propostas de alteração à Lei de Imprensa e Lei da Rádio, que o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) remeteu para apreciação pela Assembleia da República, no passado dia 12 de julho.
Em comunicado, a AIC – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, AID – Associação de Imprensa Diária, APImprensa – Associação Portuguesa de Imprensa, APR – Associação Portuguesa de Radiodifusão e ARIC – Associação de Rádios de Inspiração Cristã, defendem que “os documentos devem ser encarados como uma base para a reflexão pela Assembleia da República e que, antes da tomada de qualquer decisão pelo legislador, deverá obrigatoriamente decorrer uma consulta pública, na qual as estruturas representativas dos operadores terão uma palavra a dizer”.
As cinco associações acrescentam que “apesar de terem decorrido, na ERC, reuniões com algumas delas para discutir e refletir sobre eventuais alterações à Lei de Imprensa e Lei da Rádio em vigor, o certo é que a proposta final, aprovada pelo Conselho Regulador, não foi apresentada previamente às associações do setor e a mesma não as pode veicular à decisão por si tomada”.
As associações signatárias “estranham, também, que as propostas tenham sido aprovadas por apenas três membros do Conselho Regulador da ERC e sem o seu presidente, numa altura em que já tinham sido eleitos pela Assembleia da República os novos membros do Conselho Regulador”.