Tribunal arquiva processo da APCT a Vítor Serpa
O tribunal arquivou o processo por difamação movido pela Associação Portuguesa de Controlo de Tiragem e Circulação (APCT) ao director do jornal A Bola, confirmou ao M&P Vítor Serpa. O […]
Ana Marcela
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O tribunal arquivou o processo por difamação movido pela Associação Portuguesa de Controlo de Tiragem e Circulação (APCT) ao director do jornal A Bola, confirmou ao M&P Vítor Serpa. O processo, originado por uma entrevista que o responsável editorial do título da Sociedade Vicra Desportiva tinha concedido ao M&P em Novembro de 2006 e onde afirmava conhecer “500 maneiras de alterar os dados da APCT”, foi arquivado pelo segundo juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa no passado dia 16 de Maio. No despacho, o juiz decidiu não pronunciar Vítor Serpa, considerando não existirem indícios do crime de difamação invocado pela APCT. Segundo o despacho, o juiz considerou que Vítor Serpa tinha respondido às questões colocadas pelo jornalista, dando a sua opinião, afirmando ainda que “só por censura se podia proibir alguém de dizer o que o arguido disse”, bem como que a liberdade de opinião e de crítica são “valores tutelados e salvaguardados”, concluindo não haver fundamento para levar o caso a julgamento. Vítor Serpa considera que “se fez justiça”. Contactado pelo M&P Albérico Fernandes, vice-presidente da APCT, não quis comentar a decisão do tribunal. “Acatamo-la e tomamos as nossas considerações sobre o funcionamento da justiça portuguesa”. Questionado sobre se a Associação iria recorrer da decisão, o responsável não foi peremptório, adiantando que a direcção ainda não tinha reunido sobre este tema e “tomado uma decisão sobre este assunto”.