ERC apela a maior transparência no uso de IA
A recomendação surge na sequência de uma queixa recebida pela Comissão Nacional de Eleições e reencaminhada para o regulador dos media, relativa à rubrica Pulsómetro, integrada no programa Decisão 24, exibido pela CNN Portugal
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Luis Batista Gonçalves
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O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pronunciou-se, pela primeira vez, sobre a produção e utilização de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) enquadrados em programas de informação televisivos, apelando a uma maior transparência. “Os órgãos de comunicação social que utilizem IA devem seguir códigos de boas práticas e tornar explícito para o público se estes sistemas são utilizados apenas como adjuvantes em tarefas ou se substituem o trabalho jornalístico na produção de conteúdos”, defende o regulador dos media em comunicado de imprensa.
A tomada de posição vem no seguimento de uma queixa recebida após o processo eleitoral de março. “Na Deliberação ERC/2024/178 (OUT-TV), que resulta da apreciação de uma exposição reencaminhada pela Comissão Nacional de Eleições relativa à rubrica Pulsómetro integrada no programa Decisão 24, a ERC afirma a necessidade da CNN Portugal elaborar e publicar uma carta de princípios sobre a utilização de IA na sua redação, caso prossiga a produção de conteúdos de programas de informação jornalística com recurso a ferramentas de IA”, refere o documento.
“Esta medida visa garantir a integridade, quer dos conteúdos decorrentes dessa tecnologia, quer das prerrogativas inerentes à atividade jornalística, e tornar transparentes perante os espetadores o tipo de tarefas que são executadas por estes sistemas, editoriais e/ou não editoriais”, esclarece ainda a ERC, relembrando os 10 princípios gerais que constam da Carta de Paris sobre Jornalismo e IA. “Devem orientar a utilização destas ferramentas na prática jornalística, designadamente a necessidade de respeito pelos preceitos éticos fundadores do jornalismo”, recomenda também a deliberação da ERC.