RTP vai continuar a ter publicidade depois de 2027
“Democraticamente fomos, em certo sentido, obrigados a desistir dessa ideia original”, assume Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, em entrevista à CNN Portugal, admitindo que “a RTP deve tendencialmente nos próximos anos” deixar de exibir anúncios

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A RTP vai continuar a ter publicidade depois de 2027, ao contrário do que o Governo anunciou na apresentação do plano de ação para a comunicação social, em outubro. “Tínhamos uma intenção original de libertar a RTP da publicidade comercial” mas “o Parlamento travou isso” e, “democraticamente, fomos, em certo sentido, obrigados a desistir dessa ideia original”, assume Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, em entrevista à CNN Portugal.
Apesar do recuo, o Governo continua a defender o fim da publicidade na RTP. “Tínhamos uma medida que era impositiva e agora é uma recomendação”, refere o governante, revelando que o contrato de concessão do serviço público de rádio e de televisão da empresa estatal entra em consulta pública a 8 de janeiro.
“A RTP deve tendencialmente [deixar de ter publicidade] nos próximos anos, não temos um prazo, mas deve caminhar num sentido que a RTP1 deixe de ser financiada por publicidade comercial”, defende Pedro Duarte, relembrando que os órgãos de administração da empresa “sabem qual a orientação da tutela” e que, “se e quando entenderem que é conveniente podem, a partir deste momento, tomar a decisão de acabar com a publicidade na RTP1”.
A Assembleia da República aprovou, a 22 de novembro de 2024, com os votos favoráveis de toda a oposição, a proposta do Bloco de Esquerda que trava a redução de publicidade na RTP este ano, como sugeria inicialmente o plano de ação para a comunicação social do Governo. O documento previa a redução progressiva da publicidade a partir de 2025, com o fim definitivo a entrar em vigor em 2027.