Reuters ganha primeiro processo de direitos de autor sobre IA nos Estados Unidos
A decisão de Stephanos Bibas, juiz federal do distrito de Delaware, contra a startup de IA dedicada à investigação jurídica Ross Intelligence, é a primeira nos EUA relativa à utilização justa em disputas de direitos de autor relacionadas com IA

Daniel Monteiro Rahman
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Um juiz federal dos Estados Unidos determina que a Ross Intelligence, startup de inteligência artificial (IA) dedicada à investigação jurídica – e concorrente da plataforma Westlaw, da Thomson Reuters – não está autorizada a copiar o conteúdo da empresa de media e tecnologia para construir uma plataforma de pesquisa jurídica concorrente, baseada em IA, ao abrigo da lei norte-americana dos direitos de autor.
A decisão de Stephanos Bibas, juiz federal do distrito de Delaware, contra a Ross Intelligence, é a primeira nos Estados Unidos relativa à utilização justa em disputas de direitos de autor relacionadas com a IA. Surge no seguimento da Thomson Reuters ter avançado com um processo judicial, em 2020, a alegar que o uso do seu conteúdo para o treino de modelos de IA não constitui uma utilização justa.
Um porta-voz da Thomson Reuters aclama a decisão, declarando que “estamos satisfeitos por o tribunal ter decidido a nosso favor, concluindo que o conteúdo editorial da Westlaw, criado e mantido pelos nossos editores advogados, está protegido por direitos de autor e não pode ser utilizado sem o nosso consentimento. A cópia do nosso conteúdo não constituiu uma utilização justa”, noticia a Reuters.
A utilização justa é um princípio que permite a utilização não autorizada de obras protegidas por direitos de autor em circunstâncias específicas. A teoria jurídica tem sido uma das principais defesas das empresas tecnológicas, incluindo a OpenAI, a Microsoft e a Meta Platforms, numa série de processos de direitos autorais interpostos por autores, editoras discográficas e artistas plásticos, entre outros, sobre a utilização do seu conteúdo para treinar modelos de IA.
As empresas tecnológicas argumentam que os modelos de IA generativa fazem uma utilização justa do material protegido por direitos de autor, estudando-o para aprender a criar novos conteúdos, enquanto os detentores dos direitos de autor em questão, afirmam que as empresas estão a utilizar o seu trabalho para criar conteúdos concorrentes que ameaçam os seus meios de subsistência.