ERC delibera sobre pressões governamentais junto de órgãos de comunicação
A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) considerou que a intervenção do gabinete e do próprio primeiro-ministro, José Sócrates, junto do Público durante a fase de investigação jornalística em torno […]
Maria João Morais
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A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) considerou que a intervenção do gabinete e do próprio primeiro-ministro, José Sócrates, junto do Público durante a fase de investigação jornalística em torno da sua licenciatura, poderá ter produzido um “efeito inibidor para a actividade informativa”, embora considere que os depoimentos recolhidos “não permitem a formulação de um juízo claro” sobre a natureza dos contactos efectuados.A deliberação ontem divulgada foi aprovada pelo Conselho Regulador daquela entidade e diz respeito às averiguações levadas a cabo no seguimento da publicação de um artigo no Expresso intitulado “Impulso irresistível de controlar”, que dava conta de alegadas pressões por parte do Governo junto de alguns órgãos de comunicação.
A ERC concluiu, contudo, não haver elementos que permitam comprovar ter existido por parte do primeiro-ministro o objectivo de impedir a investigação do Público e de afectar a autonomia redactorial da Rádio Renascença.
O Conselho Regulador considera finalmente que seria “desejável a formulação de princípios e procedimentos que estruturem, com transparência e naturalidade as relações diárias das assessorias de imprensa governamentais com os jornalistas”.
Luís Gonçalves da Silva não partilha da mesma opinião dos restantes membros do Conselho Regulador, proferindo uma declaração de voto onde afirma “existirem elementos probatórios no processo que revelam a prática por parte do gabinete do primeiro-ministro de actos condicionadores do exercício da actividade jornalística, relativamente ao jornal Público e Rádio Renascença”.