Aquisição de marcas editoriais do Global Media Group pela Notícias Ilimitadas com luz verde da ERC
A ERC concluiu que a operação não põe em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões nem impede a livre difusão nem o acesso a conteúdos. Concretização do negócio depende da Autoridade da Concorrência, que ainda não se pronunciou
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Luis Batista Gonçalves
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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não se opõe à aquisição de marcas editoriais do Global Media Group pela Notícias Ilimitadas. Em reunião extraordinária, no dia 17 de maio, o regulador dos media deu luz verde à operação de concentração, a pedido da Autoridade da Concorrência, que, ao abrigo do artigo 55º do Regime Jurídico da Concorrência, pediu um parecer ao organismo presidido por Helena Sousa.
O documento, a que o M&P teve acesso, também abrange as participações do capital social que o Global Media Group detém na Rádio Notícias – Produção e Publicidade, SA. “O leque de órgãos de comunicação social em causa inclui o Jornal de Notícias, o Jornal de Notícias História, a NTV, o Delas, a Notícias Magazine, o O Jogo, a Volta ao Mundo e a Evasões, bem como as licenças da rádio TSF”, informa a ERC em comunicado.
“O Conselho Regulador da ERC concluiu que a operação projetada não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de, e acesso a, conteúdos, cuja tutela incumbe à ERC acautelar”, refere ainda o documento. A Notícias Ilimitadas informou a Autoridade da Concorrência, que ainda não se pronunciou, da intenção de avançar com o negócio no dia 18 de abril.