A Meta, dona do Facebook, recebeu duas multas no valor 390 milhões de euros por violação do regulamento europeu sobre proteção de dados.

O anúncio foi feito, esta quarta feira pelo regulador irlandês, que atua em nome da União Europeia.

A comissão irlandesa para a proteção de dados explica, em comunicado, citado pela agência Lusa, que a Meta violou “as suas obrigações em matéria de transparência” e recorreu a uma base jurídica errada “para o processamento de dados pessoais para fins publicitários”.

A sanção surge na sequência da adoção, no início de dezembro, de três decisões vinculativas do comité europeu de proteção de dados, o regulador europeu do setor. Uma delas, sobre o WhatsApp, só será objeto de decisão na próxima semana.

A associação de defesa da vida privada Noyb, na origem das queixas, tinha acusado a Meta de reinterpretar o consentimento “como um simples contrato de direito civil”, que não permite recusar publicidade direcionada.

A associação já veio aplaudir a decisão, considerando que obrigará a Meta a implementar “uma opção de consentimento sim/não” para a utilização de dados pessoais dos seus utilizadores, sem a qual a empresa “não pode utilizar os seus dados para publicidade personalizada”.

Por sua vez, a Meta, em declarações à AFP,  afirma a  intenção de recorrer.