É uma etapa que se conclui no processo da concessão de espaços para publicidade exterior na cidade do Porto. A autarquia aprovou em reunião do executivo a adjudicação dos cinco lotes da concessão do domínio público municipal para instalação, manutenção e exploração de publicidade em mobiliário urbano por um valor total que ronda os 37 milhões de euros. O executivo votou todo a favor, com exceção do vereador do Bloco de Esquerda que se absteve e da vereadora do PCP que votou contra.

O concurso promovido pela autarquia do Porto tem a particularidade de estar dividido em cinco lotes.

O concurso atribuiu como vencedor do lote 1 a Alargâmbito II, que fica com os abrigos e suportes publicitários de pequeno formato (mupi), localizados no perímetro interior da VCI, comprometendo-se a pagar à autarquia cerca de 13 milhões de euros durante o período de concessão.

O segundo lote refere-se aos mesmos formatos (abrigos e mupis) em toda a área exterior à VCI no concelho do Porto. Neste caso, saiu vencedora a JCDecaux, com uma proposta de 11,1 milhões de euros.

O lote 3 destina-se a suportes publicitários de médio formato do tipo painel, ficando entregue à Brand Exposure por 10,5 milhões de euros.

Já os suportes publicitários de grande formato do tipo outdoor foram repartidos entre os lotes 4 e 5. Neste caso, saíram vencedoras a MOP e a Exibopinião, com contratos no valor de 1,2 e 1,1 milhões de euros, respetivamente.

Há cerca de 40 anos que os espaços eram explorados pela JCDecaux. Desta forma, o Porto passa a contar com novos players a gerir os principais espaços de publicidade exterior da cidade, nomeadamente duas empresas com ligações empresariais ou familiares ao grupo dreamMedia (Alargâmbito e a Exibopinião), assim como a MOP e a algarvia Brand Exposure.

O contrato de concessão a celebrar terá prazos de vigência distintos. Os lotes 1, 2 e 3 preveem contratos por um período de 15 anos, enquanto nos lotes 4 e 5 o prazo dos contratos será de cinco anos.

“Houve um concurso anterior, durante a pandemia, que foi retirado. Foi lançado um novo procedimento, em que acolhemos as propostas que nos foram apresentadas. Isto é uma nova etapa na cidade. Durante muitos anos houve uma situação diferente. Considero que este é um momento muito importante. Passamos a gerir melhor aquilo que é um recurso municipal, de uma forma mais sustentável, quer sob o ponto de vista do impacto da publicidade na cidade, quer do ponto de vista dos recursos, da repartição dos benefícios”, disse o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, citado pelo site de notícias da autarquia. “Esta deliberação surge apenas neste momento porque o processo esteve suspenso por uma providência cautelar, à qual acabou por não ser dada razão pelo juiz. O processo só se reatou em outubro e estamos a votar o relatório final do júri”, completou o vereador do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, a propósito de uma ação interposta pela JCDecaux.

A JCDecaux assegurou, entretanto, ao jornal Público que continua a pedir a anulação do concurso, alegando existir irregularidades no estudo da Faculdade da Universidade do Porto, que definiu a divisão e o valor dos lotes a concurso.