A AACS exige agora comprovativos da legalidade dos accionistas e da viabilidade económica das estações

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) quer clarificar a situação legal das estações de rádio relativamente ao número de alvarás detidos por cada empresário. Nesse sentido, solicitou a todas as estações envolvidas no processo de renovação de alvarás que enviassem uma declaração onde constem as participações de cada accionista noutras empresas de radiodifusão. Outra medida da AACS visa avaliar a viabilidade económica de cada estação. Para isso, solicitou ás mesmas entidades o envio dos relatórios e contas referentes aos últimos dois exercícios. Esta exigência terá de ser cumprida. No entanto, a declaração individual de cada accionista sobre as participações noutras estações de rádio foi reformulada depois de a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) ter exercido pressões junto da AACS. É que, segundo a APR, essa seria uma «tarefa impossível» dado o elevado número de sócios ou cooperantes de cada empresa. Em substituição, os candidatos terão de enviar uma lista de todos os associados, accionistas ou cooperantes, de acordo com a constituição jurídica da empresa. Dada a situação, continua sem data prevista a divulgação dos resultados deste processo.