Para quem seja menos atento à teoria económica parece uma contradição que quem defende a livre concorrência também defenda a regulação.

A defesa da livre concorrência assenta na ideia de que vários agentes económicos a competirem entre si estimulam a produtividade e levam a maior criação de riqueza. Esta ideia assenta também no pressuposto de que a utilização de recursos em duplicado, quando vários concorrentes têm de criar estruturas semelhantes para concorrerem, é compensada pela busca de eficiências que cada um persegue, na tentativa de encontrar vantagens competitivas.

E é por isso que, apesar de num primeiro momento um monopólio evitar investimentos repetidos, permitindo servir os seus consumidores com menores custos, a falta de concorrência abranda a inovação e permite retornos assegurados por preços eventualmente acima do necessário.

É assim sem surpresa que a livre concorrência defende tanto a competição entre todos os agentes económicos quanto os defende de práticas abusivas ou monopolistas.

Será importante relembrar estes conceitos se quisermos entender o que está em causa nas duas disputas entre o Departamento de Justiça norte-americano e a Google.

Na primeira, a Google é acusada de ter seguido práticas abusivas para criar um monopólio na pesquisa. A acusação é de que a Google pagou muitos milhares de milhões de dólares a empresas como a Apple, a Samsung e a Mozilla para garantirem que a Google é o motor de pesquisa por defeito nos seus ‘devices’ e ‘browsers’.

Essa prática seria ilegal porque, através do seu poder económico, a Google impediria qualquer concorrente de atingir a escala suficiente para crescer e competir, para além de lhe permitir cobrar preços mais elevados, que compensavam tudo o que pagava e eternizando o monopólio.

O juiz neste momento pondera vários remédios que passam pela total proibição dos acordos acima referidos, da venda do ‘browser’ Chrome, da partilha de dados com eventuais concorrentes e a restrição de acordos de utilização exclusiva do Gemini e de outras ferramentas de inteligência artificial (IA).

No segundo processo, a Google é acusada de ter construído um monopólio no mercado da publicidade online, mais especificamente na ferramenta que serve a publicidade nos sites e no Ad Exchange, mercado em que compradores encontram a oferta desses sites.

Este segundo processo tem paralelismos com o processo que corre contra a Meta. Se hoje é consensual que não deveria ter sido permitido ao Facebook adquirir o Instagram e o WhatsApp, também parece óbvio a todos que tudo começou mal, quando se permitiu que quem dominava a pesquisa adquirisse a empresa líder a servir a publicidade, a Doubleclick, em 2007.

Esse monopólio acentuou-se pela utilização privilegiada de imensa ‘data’ que a Google recolhe e atingiu outra dimensão com o amplo domínio em todo o processo na compra programática, em que a Google tem a ferramenta do lado da procura, a ferramenta do lado da oferta e tem ainda a ferramenta que as junta. Isto permite preços mais elevados como um qualquer monopólio e ainda uma transparência muito baixa no dinheiro que a Google ganha nas transações efetuadas, privando os produtores de conteúdos de uma parte significativa do investimento dos anunciantes.

Os remédios aqui apontados são a eventual venda destas ferramentas, ou seja uma correção tardia da compra de 2007, que nunca deveria ter sido autorizada, na opinião de muitos.

Mas num mundo hoje muito complexo, e com a nova ordem geopolítica iniciada pela administração Trump, não é de todo claro se estes remédios avançarão. É também duvidoso se não estaremos a criar regras diferentes para as empresas das economias de mercado e para as oriundas de outros Estados, nomeadamente o chinês.

Defender um mercado livre quando nele operam empresas com uma forte influência de um Estado que não tem essas preocupações, poderá levar a vantagens competitivas ainda mais difíceis de combater.