Novo Conselho Regulador da ERC já tomou posse. “A nossa responsabilidade é grande”, avisa Helena Sousa
Os novos membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já foram empossados pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Com Pedro Correia Gonçalves […]
Luis Batista Gonçalves
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Os novos membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já foram empossados pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Com Pedro Correia Gonçalves na vice-presidência, o organismo regulador dos média passa agora a ser presidido por Helena Sousa. Durante a sua intervenção na cerimónia, a sucessora de Sebastião Póvoas alertou para os tempos desafiantes e sem precedentes que o setor vive atualmente.
“Os mandatos começam e terminam, as instituições perduram. Perduram, se conseguirem o reconhecimento da importância da sua missão e a credibilidade da sua ação junto dos cidadãos e dos seus representantes. E é, por isso, que a nossa responsabilidade é grande. A ERC atua num setor altamente sensível”, admite a nova presidente da instituição, a braços com um processo de (r)evolução que tem vindo a mudar (quase) tudo.
“Os estatutos da ERC e uma parte das leis que nos guiam foram aprovados antes da aceleração técnica e do aparecimento das redes sociais, das plataformas digitais, dos algoritmos e dos seus mecanismos de recomendação, da aplicação da inteligência artificial à produção de conteúdos, do streaming e de tantas outras modalidades de produção, distribuição e de consumo de conteúdos”, sublinha Helena Sousa.
“O mundo mudou nos seus dispositivos tecnológicos e nas suas modalidades de consumo mediático. As profissões da comunicação estão em profunda transformação, com desafios e riscos muito assinaláveis, especialmente para o jornalismo”, alertou esta terça-feira a nova dirigente, que defende uma revisão da legislação que atualmente rege o setor para fazer face a muitas das suas potenciais ameaças.
“Os padrões de consumo da informação e do entretenimento mudaram e os enquadramentos legais precisam de adaptações para que a ERC disponha de bons instrumentos de trabalho, de boas ferramentas, para cumprir eficazmente o seu papel neste novo ambiente simbólico, marcado pela polarização dos discursos, pela desinformação e pelos algoritmos opacos e sem controle democrático”, critica.
Nova presidente defende maior autorregulação dos média
Assegurar a representatividade e a pluralidade, em colaboração com os agentes do setor, é uma das ambições assumidas pela nova dirigente da ERC. “As empresas mediáticas e as empresas jornalísticas devem também promover ativamente os seus mecanismos internos permanentes de controle de qualidade, de confirmação dos factos, de modo a desenvolvermos coletivamente um contexto informativo mais rigoroso e mais plural”, apela.
“Precisamos de mais provedores, mais livros de estilo, mais formação e permanente reflexão ética e deontológica. Numa palavra, precisamos de mecanismos de autorregulação mais presentes no dia a dia dos média”, considera a nova responsável, que também está atenta às normas regulativas europeias atualmente em discussão e implementação.
“Deverá, certamente, merecer uma atenção especial, no espaço da União Europeia, o desafio resultante da entrada em vigor de documentos como o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), o Regulamento dos Serviços Digitais (DAS), e, proximamente, do Regulamento da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (MFA), além do, ainda em fase de proposta, Regulamento sobre Inteligência Artificial”, refere ainda.
“Constituem desafios novos, de grande dimensão e com impacto transversal em diferentes áreas da sociedade e da regulação, que exigirão novas formas de pensar a regulação, novas modalidades de implementação e uma articulação forte com o setor e com outras entidades reguladoras, dentro e fora do país. A cooperação será a chave para conseguirmos enfrentar este novo mundo que diariamente nos vai colocando novos desafios”, repetiu.
“Vivemos num tempo duro, acelerado, em que dinâmicas de comunicação organizadas em torno do medo e da desconfiança ganham espaço. Um setor empenhado em prestar serviço digno aos cidadãos, com responsabilidade social, tem obrigação de contextualizar esses medos de forma transparente e de permitir a agregação em torno de propostas de esperança”, defende. Na cerimónia, tomaram também posse, como membros do Conselho Regulador da ERC, Carla Martins, Rita Rola e Telmo Gonçalves.