Associações voltam a pedir dedução à coleta em sede de IRS das subscrições digitais
A Associação Portuguesa de Imprensa, a Visapress – Gestão de Conteúdos dos Media, a Associação Fonográfica Portuguesa e a Audiogest – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos propõem […]
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A Associação Portuguesa de Imprensa, a Visapress – Gestão de Conteúdos dos Media, a Associação Fonográfica Portuguesa e a Audiogest – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos propõem que o Orçamento de Estado de E2023 considere a dedução à coleta em sede de IRS das despesas com as subscrições digitais de publicações periódicas e música.
“A edição de publicações de imprensa e a edição musical sofreram nos últimos anos uma enorme erosão de receitas com a ‘migração’ para o digital”, referem as associações, em comunicado conjunto, enviado à agência Lusa. Aliás, “as deduções à coleta em sede de IRS, já propostas aos responsáveis políticos e governamentais, a fazer, seriam correspondentes a parte dos montantes pagos pelas famílias na subscrição de serviços de streaming e de aquisição digital de bens culturais, como subscrições digitais de digitais de imprensa e música”.
Nesse contexto, consideram as associações, o “pedido de incentivo fiscal à comunicação social e à música representa uma forma neutra de apoio, que respeita a independência dos meios de comunicação em relação aos poderes públicos, ao não criar eventuais dependências de subsídios e de outras formas de financiamento conforme recomendação da União Europeia”.
A votação final do Orçamento do Estado terá lugar no final deste mês.