Estado continua a pagar à Lusa 1,3 milhões de indemnização compensatória por mês
O Estado vai continuar a pagar, todos os meses, um mínimo de 1,3 milhões de euros à Lusa como indemnização compensatória, já que ainda não foi assinado um contrato de […]
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O Estado vai continuar a pagar, todos os meses, um mínimo de 1,3 milhões de euros à Lusa como indemnização compensatória, já que ainda não foi assinado um contrato de serviço público, refere uma nota publicada em Diário da República, esta segunda-feira, 9 de Agosto.
Assim, determina-se que, à semelhança do que aconteceu nos primeiros seis meses do ano, seja atribuído à Lusa, a título de indemnização compensatória e “pelo cumprimento das obrigações do serviço noticioso e informativo de interesse público” um valor mensal de 1.346.260,92 euros, até ao montante máximo de 8.077.565,50 euros.
Este regime vai manter-se em vigor durante o segundo semestre de 2021 ou até à entrada em vigor do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público a celebrar com o Estado no corrente ano.