5 milhões para imprensa regional e local em 2012
O director do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) disse hoje que o apoio estatal para os órgãos de comunicação social regionais e locais se mantém nos 5 milhões e 350 mil euros.
“É o mesmo valor da execução orçamental de 2011. Não vai afectar a actividade normal e corrente de apoio à imprensa regional e local para 2012″, explicou João Berhan, durante a sua intervenção na abertura da sessão que assinala o Dia Nacional da Imprensa, a decorrer na Sociedade Central de Cervejas, em Vialonga.
Por sua vez, o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API), João Palmeiro, defendeu, em declarações à Agência Lusa, uma “regulamentação forte” e a “criação de um projeto claro de supervisão efectiva que até agora não existe” por parte do regulador.
“Lutaremos pela implementação da auto-regulação e da co-regulação mas isso só funcionará se houver uma regulação forte do setor por parte da ERC [Entidade Reguladora da Comunicação Social]. São desafios para 2012 e é uma mensagem clara que queremos deixar”, afirmou João Palmeiro.
O presidente da API congratulou-se pela manutenção, por parte do Governo, da taxa mínima do IVA de 6 por cento nas publicações periódicas e defendeu igualmente a manutenção desse valor nas publicações periódicas vendidas pela internet.
“Essa é uma discussão para os próximos meses. Há uma directiva europeia que defende a aplicação da taxa máxima de IVA no comércio eletrónico. Mas há cerca de uma semana saiu uma recomendação da Comissão Europeia para que se aplique às publicações vendidas pela internet o mesmo IVA das publicações em papel”, adiantou João Palmeiro.
Sob o lema “Estratégias de Marketing para enfrentar um mercado mais competitivo”, a iniciativa que assinala o Dia Nacional da Imprensa está a decorrer na Sociedade Central de Cervejas (SCC), em Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira. Alberto da Ponte, presidente da Comissão Executiva da SCC, não esteve presente, como estava previsto.
