Todos os artigos com "Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital"
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Artigo 6.º da Carta de Direitos Humanos na Era Digital próximo da revogação
O PS entregou na Assembleia da República um projeto de lei para revogar o polémico artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, depois de na legislatura passada ter recusado fazê-lo. De acordo com...
- Publicado a 22 Junho 2022
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Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital: Provedora de Justiça avança para Tribunal Constitucional. Revogação do artigo 6º regressa ao Parlamento
A provedora de Justiça decidiu pedir ao Tribunal Constitucional que aprecie a fiscalização da constitucionalidade do artigo 6.º da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital, relativo à proteção contra a desinformação. De acordo com o...
- Publicado a 15 Junho 2022
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Sindicato dos Jornalistas questiona constitucionalidade do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
O Sindicato dos Jornalistas vai requerer à Procuradoria-Geral da República e à Provedoria de Justiça que suscitem, junto do Tribunal Constitucional, a constitucionalidade do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. O Artigo...
- Publicado a 15 Junho 2021