Decisão do julgamento da Google só em 2025
Nos argumentos finais, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos alega que a Google abusa da posição na tecnologia publicitária, para prejudicar os concorrentes. Se for considerada uma empresa monopolista, um segundo julgamento determinará as medidas a tomar
Daniel Monteiro Rahman
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Os argumentos finais do julgamento da Google nos Estados Unidos, referente ao domínio da empresa no mercado da tecnologia publicitária, já foram apresentados, mas a decisão final, que se previa que seria em novembro, está marcada para depois do primeiro trimestre de 2025.
Nos argumentos finais, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos alega novamente que a Google abusou da posição no mercado da tecnologia publicitária, ao manipular as regras para favorecer os seus produtos e prejudicar os concorrentes. A entidade norte-americana argumenta ainda que a gigante tecnológica monopolizou três segmentos fundamentais do ecossistema de tecnologia publicitária: os servidores de anúncios das empresas editoriais, as redes dos anunciantes e as plataformas que ligam os anunciantes às empresas editoriais.
A defesa da Google centra-se no argumento de que o Departamento de Justiça possui uma definição incorreta do mercado, que se centra estritamente na publicidade na internet e ignora a concorrência da empresa nos telemóveis, nas redes sociais e na ‘connected TV’, onde enfrenta a concorrência de empresas como a Meta e a Amazon.
A Google alega também que os seus produtos de tecnologia publicitária não são monopolistas, mas sim parte de um panorama competitivo, e que a integração das suas ferramentas beneficia os anunciantes e as empresas editoriais, ao simplificar as operações.
A empresa norte-americana de tecnologia considera que as provas apresentadas pelo Departamento de Justiça são seletivas e que o processo do Governo carece de provas substanciais de danos anticoncorrenciais. O Departamento de Justiça, por seu lado, critica a Google por não ter preservado provas, uma vez que apagou mensagens que poderiam ter revelado intenções anticoncorrenciais.
Leonie Brinkema, a juíza federal do distrito de Virginia responsável pelo caso, afirma que a decisão não vai ser tomada antes do primeiro trimestre de 2025, mas elogia a qualidade dos argumentos de ambas as partes. Se a Google for considerada uma empresa monopolista, um segundo julgamento determinará as medidas a tomar.
Entre as medidas propostas pelo Departamento de Justiça para quebrar o monopólio de pesquisa da Google, estão a venda do navegador de internet Chrome e uma proibição que impede a gigante tecnológica de fazer parte do mercado dos programas de navegação durante cinco anos. A entidade governamental também pretende proibir a Google de assinar contratos de exclusividade com empresas como a Apple e a Samsung, para ser o motor de pesquisa por defeito dos dispositivos das empresas.