Justiça americana considera que Google estabeleceu monopólio ilegal
A decisão do juiz federal Amit Mehta não esclarece as sanções a que a empresa será sujeita por ter alegadamente violado a lei da concorrência através de acordos que foram postos em causa. A multinacional tecnológica já anunciou que vai recorrer da decisão
Daniel Monteiro Rahman
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Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que a Google violou as leis da concorrência ao construir um império de pesquisa na internet, noticia o The Guardian. Amit Mehta, juiz federal do distrito de Colúmbia, responsável pelo caso, considera que a empresa de tecnologia norte-americana violou a secção 2 do Sherman Act, a lei de defesa da concorrência dos Estados Unidos. A decisão do tribunal considera que a Google detém efetivamente um monopólio sobre os serviços de pesquisa e de publicidade no território.
“Depois de ter considerado e analisado cuidadosamente os depoimentos das testemunhas e as provas, o tribunal chegou à seguinte conclusão: A Google é monopolista e tem agido como tal para manter o seu monopólio”, proclama Amit Mehta, na sentença de 277 páginas. Não houve um grupo de jurados no julgamento, que teve início em setembro de 2023, antes de sofrer uma longa interrupção, para que o juiz federal proferisse uma decisão, o que aconteceu a 5 de agosto.
Amit Mehta concluiu o julgamento a expressar que estava ciente da gravidade do caso, para a Google e para os consumidores. Durante o julgamento, os procuradores-gerais afirmaram que a empresa detém ilegalmente o controlo do mercado de pesquisa na internet, por investir dezenas de milhares de milhões de dólares por ano em contratos com fornecedores como a Apple e a Samsung, para tornar o Google no motor de pesquisa predefinido dos dispositivos informáticos das insígnias.
A decisão do tribunal concluiu que esses acordos dão à Google uma vantagem competitiva sobre os concorrentes, acrescentando que a empresa, que controla cerca de 90% do mercado norte-americano, não apresentou justificações válidas para a necessidade dos contratos. Os advogados do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, também acusam a Google de utilizar a posição hegemónica para impedir a presença de concorrentes e aumentar as próprias receitas de publicidade.
Os advogados da multinacional tecnológica, sediada em Mountain View, na Califórnia, contra-argumentam que a empresa fornece aos consumidores um serviço superior ao dos outros motores de busca. A defesa apontou produtos como o Bing da Microsoft como sendo inferiores aos da Google e alegou que os contratos destinados a tornar o Google o motor de pesquisa predefinido em dispositivos informáticos não constituíam violações da legislação da concorrência.
A empresa liderada por Sundar Pichai pretende recorrer da decisão, anuncia o presidente de assuntos globais da Google. Num comunicado de imprensa, Kent Walker citou partes da decisão em que o juiz federal descreve o motor de pesquisa da empresa como superior ao dos concorrentes. “Esta sentença reconhece que oferecemos o melhor motor de pesquisa, mas conclui que não nos deve ser permitido torná-lo facilmente disponível”, lamenta o responsável.
O processo contra a Google deu entrada nos tribunais em 2020, mas, mais tarde, deu origem a uma ação judicial mais vasta, amplificada pelas ações de procuradores-gerais de mais de três dezenas de estados e territórios norte-americanos. A decisão do juiz federal Amit Mehta não avança, contudo, com as sanções a que a empresa será sujeita por ter alegadamente violado a lei da concorrência. O recurso que vai apresentar visa clarificar publicamente a situação e contestar eventuais penalizações.