Lisboa aprova concessão da publicidade à JCDecaux, com a MOP a assumir parte da rede. DreamMedia vai contestar

Philippe Infante (JCDecaux)

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou na quarta-feira o contrato com a JCDecaux para a instalação e exploração publicitária do mobiliário urbano da cidade, por um prazo de 15 anos, avançou a Lusa.

A JCDecaux compromete-se a pagar à autarquia a remuneração anual de 8,3 milhões de euros. O contrato de concessão entre a Câmara e a JCDecaux diz respeito a 900 mupis, dos quais pelo menos 10 por cento devem ser de natureza digital, dois mil abrigos e 75 sanitários públicos.

O novo contrato foi aprovado pelo executivo camarário, com 15 votos a favor (sete do PSD/CDS-PP, cinco do PS, dois do PCP e um do BE) e duas abstenções (Livre e vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre).

A Câmara de Lisboa também autoriza a JCDecaux a “subcontratar, parcialmente, os direitos e obrigações, decorrentes do presente contrato à MOP – Multimédia Outdoors Portugal – Publicidade, S.A.”, refere o contrato, citado pela Lusa.

O concurso do mobiliário urbano de Lisboa já vai no quinto ano de existência. Em abril soube-se que a Autoridade da Concorrência (AdC) tinha decidido não se opor à exploração da concessão pela JCDecaux, depois de a empresa francesa ter proposto a transferência de 40 por cento dos suportes do lote 1 para a MOP. Esta foi a forma de evitar o chumbo por parte de entidade da concorrência, que punha em causa a exploração da publicidade exterior em Lisboa por um único operador.

Recorde-se que o concurso da capital, lançado em 2017 por Fernando Medina, estava dividido em três lotes. O primeiro dizia respeito aos mupis e o segundo a grandes formatos digitais. O terceiro lote juntava os suportes dos dois primeiros lotes. O relatório final do concurso apontou como vencedora a JCDecaux pela proposta apresentada do lote 3.

A DreamMedia, que entrou no concurso, recorreu da decisão da AdC junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Agora, perante a solução aprovada pela autarquia, a empresa liderada por Ricardo Bastos faz saber que irá, do mesmo modo, “contestar judicialmente esta outorga agora concretizada” e deixa o aviso de que “esta decisão surpreendente da Câmara de Lisboa em favor da JC Decaux e da MOP pode vir a custar qualquer coisa como cem milhões de euros à autarquia” já que “a procedência da ação poderá acarretar o dever de indemnização dos concorrentes que foram ilegalmente preteridos”.

“A MOP foi excluída do concurso no relatório final do júri, por irregularidades várias, sendo agora ‘reabilitada’ pela própria Câmara que a excluiu, depois de um negócio ilegal patrocinado pela Autoridade da Concorrência (AdC)”, reage a DreamMedia num comunicado emitido esta quinta-feira após ter sido conhecida a decisão da autarquia, onde acusa a MOP de ser uma “barriga de aluguer” da JCDecaux.

“A verdade é que será a JC Decaux a financiar a operação e a instalar e manter os equipamentos, recebendo, tanto quanto se sabe de um contrato ainda secreto, uma renda da MOP. Ou seja, para contornar a falta de concorrência se a JCDecaux tivesse os 100% do contrato, a multinacional francesa faz o trabalho todo que iria fazer e a MOP recebe uma comissão por ser ‘barriga de aluguer’”, sustenta a empresa no comunicado onde manifesta a intenção de contestar a decisão agora anunciada pela autarquia.

Os contratos para a publicidade exterior de Lisboa que o município tinha celebrado com a JCDecaux e com a Cemusa (atual Cemark) terminaram em 2015, após duas décadas de adjudicação. Desde então que vinham sendo renovados.

(notícia atualizada com a reação da DreamMedia)

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