ERC avança com ação judicial contra Pedro Almeida Vieira. Página Um processa conselho regulador

Por a 10 de Agosto de 2022

Pedro Almeida Vieira

A ERC condenou a “atitude abusiva” de Pedro Almeida Vieira, diretor do jornal digital Página Um, que, segundo a entidade, tem exercido “coação” sobre os funcionários e insultado o conselho regulador. A mesma entidade promete “acionar os mecanismos legais e judiciais para a defesa do bom nome da instituição e dos direitos dos cidadãos e da liberdade de imprensa”.

Segundo relata a ERC, Pedro Almeida Vieira dirigiu-se às instalações da entidade reguladora, na avenida 24 de julho, em Lisboa, esta terça-feira, “sobre pretexto de consultar processos em que o seu nome está envolvido“. Esta “não é a primeira vez que o faz, não aceitando as regras estabelecidas para o funcionamento da ERC e, insatisfeito com deliberações em que a ERC não lhe dá razão, tem vindo a insultar os membros do conselho regulador e a exercer coação sobre os funcionários que o atendem, insistindo, inclusive, em gravar uma audiência de conciliação, apesar de advertido de que não o poderia fazer, e fotografar peças processuais”, refere o regulador. A situação “culminou, após ameaça, por pedir a comparência de autoridade policial para concretizar tal coação”, sendo que, “intitulando-se jornalista, o referido cidadão tenta legitimar comportamentos nos quais, consideramos, que a classe jornalística não se revê”, avalia a ERC.

Em comunicado, o Página Um contrapõe que Pedro Almeida Vieira foi à ERC “no seguimento de um requerimento para consulta de processos”, requerimento esse “feito como jornalista” e “agendado dia e hora por ofício” da ERC. “Perante a recusa injustificada por técnicos da ERC de usar meios perfeitamente legais e corriqueiramente usados por jornalistas para recolha de informação dos processos administrativos (que não têm qualquer reserva nem sigilo), solicitou por isso a presença de autoridades policiais (PSP) para registarem a ocorrência. Aliás, foi o diretor do Página Um que foi coagido, porquanto as técnicas da ERC ameaçaram chamar um segurança (que nem sequer é agente de autoridade)”, descreve o título em comunicado.

Em causa, refere o mesmo comunicado do Página Um, estão processos intentados pela ERC, visando o jornal, “em especial uma deliberação sobre uma queixa da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, considerando que o Conselho Regulador não lhe concedeu, como devia, os meios de defesa prescritos no Código do Procedimento Administrativo, designadamente uma audiência prévia. Apesar de evidentes ilegalidades processuais, e não estando o processo concluído, a ERC tomou a decisão de divulgar publicamente aquela deliberação”, acusa. É também anunciado que o conselho regulador, composto por Sebastião Póvoas, Francisco Azevedo e Silva, Fátima Resende e João Pedro Figueiredo, será “alvo de competente processo judicial”.

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