A regulação no setor da imprensa

Por a 11 de Maio de 2022

Em 31 de dezembro de 2021, eram 1.728 as publicações periódicas registadas na ERC, para além de duas empresas noticiosas, superando, em número e de longe, as restantes entidades ligadas à comunicação social e sujeitas também a registo.

Em contraste, no mesmo período, apenas 19,04% das deliberações da ERC visaram o setor da imprensa, sendo que uma análise mais fina das mesmas revela que parte delas tiveram que ver com as eleições legislativas e locais e com o recrudescimento de denúncias, que esse período normalmente envolve.

Significa esta estatística que a imprensa se tornou um setor maduro e auto-regulado, dispensando praticamente a supervisão, ou limitada à intendência dos direitos de resposta e do respeito pelo contraditório?

Penso que a resposta se encontra em dois vetores principais. O primeiro tem que ver com a crise dos suportes de papel e o segundo com alguma contenção do papel regulatório assumido pela ERC.

Infelizmente, é uma realidade que cada vez se vendem menos jornais na sua edição de papel (em 2020, quebras de 13,3% nas vendas de jornais generalistas diários e semanais e 18,5% no segmento das newsmagazines) e que a reconversão para o digital pago tem sido, no mínimo, trabalhosa.

Por outro lado, é incontornável que subsistem textos legislativos, completamente obsoletos, a carecer de urgente revisão (v.g. a lei de imprensa), que em nada ajudam a atividade de supervisão.

Apesar de tudo, existem áreas onde uma presença regulatória se justificaria, até pelo impacto que têm no consumidor e nas empresas jornalísticas. Estou a falar, por exemplo, nas fake news e na usurpação de conteúdos.

Os tempos para a imprensa escrita são de grande desafio e reconversão e não é obviamente o regulador que os vai resolver, mas há alheamentos que custam a compreender.

Artigo de opinião assinado por Carlos Barbosa da Cruz, advogado e um dos oradores no ciclo de conferências “Repensar a Imprensa 2.2: uma reflexão indispensável”, promovido pela Associação Portuguesa de Imprensa

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