JCDecaux propõe que MOP fique com parte da concessão de publicidade exterior de Lisboa. DreamMedia fala em “cartel”

A JCDecaux propôs uma subconcessão dos suportes de publicidade exterior de Lisboa, que ficaria a cargo da MOP, como forma de resolver as questões de concentração levantadas pela Autoridade da Concorrência (AdC).

A proposta da subconcessão à MOP foi dada a conhecer esta sexta-feira pelo grupo concorrente dreamMedia e confirmada pelo M&P junto de fonte próxima do processo.

“Não é aceitável que seja a JCDecaux a decidir o destino da publicidade exterior em Lisboa, com impacto a nível nacional. E mais inaceitável seria a AdC aceitar que o Acordo de Subconcessão proposto, que configura uma verdadeira cartelização, se materialize, mesmo sabendo que as duas empresas são sócias, na JCDecaux Airport”, acusou Ricardo Bastos, CEO do grupo dreamMedia, em comunicado. O grupo dreamMedia avança ainda que denunciou à AdC “as práticas de cartel levadas a cabo pela JCDecaux e MOP”.

O processo do concurso de publicidade exterior arrancou em 2017 e passados cinco anos continua sem fim à vista. Em Julho de 2018, executivo camarário de Fernando Medina aprovou uma resolução fundamentada para dar seguimento à adjudicação da concessão dos meios de publicidade exterior à JCDecaux por 15 anos, impedindo os efeitos de uma providência cautelar interposta pelo grupo dreamMedia. Contudo, o processo esbarrou na AdC. Em fevereiro de 2019 a AdC decidiu que a concessão de Lisboa configurava uma operação de concentração e que, por esta razão, estava sujeita a autorização prévia por parte do regulador. A tomada de posição da AdC teve origem numa denúncia que a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a empresa MOP apresentaram no Verão de 2018.

Já em 2022, segundo detalha o Jornal de Negócios, a JCDecaux terá proposto à AdC a cedência à MOP de 40 por cento do lote 1 da nova concessão. Recorde-se que a MOP foi excluída do concurso de Lisboa depois de ter sido dada como vencedora da fase preliminar.

O concurso estava dividido em três lotes. O primeiro lote dizia respeito a cerca de mil mupis (dos quais 100 digitais) e o segundo a cerca de 130 grandes formatos digitais. O terceiro lote juntava os suportes dos dois primeiros lotes. No relatório preliminar eram apontadas como vencedoras as propostas da Explorer Investments (dona da MOP) para o lote 1 (mupis) e para o lote 2 (suportes digitais). O relatório final do concurso excluiu a proposta da MOP, tendo apontado como vencedora a JCDecaux pela proposta do lote 3.

A concessão anterior da publicidade exterior de Lisboa era válida por 20 anos, tendo terminado em 2015. Em Dezembro de 2016 é que a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o modelo do concurso. O caderno de encargos foi publicado no início de 2017. A autarquia de Fernando Medina justificou o prolongamento da concessão com a JCDecaux e Cemusa com a “extrema” complexidade do concurso que estava a preparar. Cinco anos, mudou o executivo camarário mas o processo ainda não terminou.

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