Novo portal para denunciar ameaças à liberdade de informar em Portugal

Por a 6 de Dezembro de 2021

É lançado no dia 10 de Dezembro, pelas 18h, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), em Lisboa, o site Artigo37.pt, que irá permitir registar agressões ao direito a informar, sejam ameaças, acesso negado a documentos ou conferências de imprensa sem perguntas.

Criado com o apoio do Sindicato dos Jornalistas e a colaboração de professores das universidades do Minho, Porto e Coimbra e da FCSH e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o portal pretende servir de espaço para registar e denunciar restrições da liberdade de informação em Portugal.

O nome do projecto é uma referência ao Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra a liberdade de expressão e informação. No final de cada ano civil será divulgado um relatório com os casos reportados.

Serão 12 os tipos de agressões que serão registados: violência física sobre jornalistas, danos sobre a propriedade, detenção de jornalistas, vigilância de jornalistas, ameaça física ou sobre a propriedade, proibição de acesso a lugar, acesso negado a documentos, recusa de resposta a perguntas, ameaça de processo judicial, pressões da entidade patronal, discurso de ódio contra jornalistas e conferência de imprensa sem direito a perguntas.

Deixe aqui o seu comentário