Negado provimento ao recurso para suspender administração da RTP

Por a 13 de Dezembro de 2021

O Tribunal Administrativo Sul negou provimento ao recurso da decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que se declarou incompetente para suspender a administração da RTP, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

Recorde-se que Manuel Coelho da Silva, que tinha apresentado candidatura à presidência da RTP e que, entretanto, em Maio voltou a ser reeleito presidente do Conselho de Opinião da estação pública, tinha interposto uma providência cautelar.

Como refere a Lusa, a acção visava a suspensão de eficácia da deliberação do Conselho Geral Independente (CGI), que convidou a equipa constituída por Nicolau Santos e Hugo Figueiredo para apresentar o projeto estratégico da empresa para os próximos três, tendo em vista a sua indigitação como membros do Conselho de Administração.

Em 15 de Julho, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa  “declarou-se absolutamente incompetente, em razão da matéria, para apreciar a presente ação, e absolveu os requeridos da instância”, recorda o acórdão, de acordo com a Lusa. Manuel Coelho da Silva interpôs então recurso.

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