Vasp Premium acusa CTT de levar a cabo “estratégia ilegal de exclusão de concorrentes” e avança para tribunal

Por a 30 de Novembro de 2021

Após quase uma década desde a liberalização do mercado de serviços postais, a Vasp Premium avança com uma acção de private enforcement da concorrência contra os CTT por abuso de posição dominante. A empresa decidiu recorrer ao Tribunal da Concorrência por considerar que os CTT mantêm uma posição dominante no mercado ao impedir que exista uma real concorrência aos serviços que presta através de “uma estratégia ilegal de exclusão de concorrentes do mercado de serviços postais”.

“Desde a liberalização do mercado de serviços postais retalhistas de correio tradicional em Portugal, ocorrida em 2012, os CTT levam a cabo uma estratégia ilegal de exclusão de concorrentes do mercado de serviços postais, recusando-lhes o acesso à sua rede de distribuição postal, tanto directa como indirectamente, ao exigir-lhes o pagamento de preços excessivos e ao praticar condições discriminatórias de acesso à rede”, argumenta a Vasp Premium em comunicado, sustentando que os CTT mantêm “uma posição privilegiada face a qualquer operador postal seu concorrente, pois operam uma rede postal única, essencial e impossível de replicar por qualquer concorrente”.

“As práticas abusivas dos CTT, de recusa de acesso à rede, lesam todas as empresas que pretendem oferecer serviços postais tradicionais e que são ilegalmente impedidas de fazê-lo. Mas lesam também os consumidores, que são confrontados com preços mais altos e com serviços de qualidade reduzida, e o próprio Estado, que não tem qualquer alternativa ao negociar a concessão de serviços postais com os CTT”, aponta a Vasp.

Ao avançar para tribunal, a empresa visa “obrigar os CTT a conceder o acesso à sua rede postal, por forma a que, tanto a Vasp Premium como outras empresas concorrentes, consigam prestar serviços postais tradicionais em Portugal e tornar-se numa verdadeira alternativa aos CTT, operando no mercado em condições sustentáveis e competitivas”. “Essa possibilidade trará importantes vantagens para os consumidores e para o Estado, uma vez que, só num mercado concorrencial salutar, em que existam vários prestadores de serviços a operar de forma sustentável e competitiva, poderão existir preços mais baixos e serviços com maior qualidade”, defende a empresa.

Além da “cessação dos comportamentos ilegais dos CTT e da concessão do acesso efectivo à sua rede postal”, a Vasp exige ainda ser “ressarcida pelos avultados prejuízos causados ao longo de quase uma década de práticas ilegais e que os CTT reconheçam a ilicitude do seu comportamento e ponham termo às práticas em causa”.

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