PS e PSD travam legislação sobre lóbi

Por a 24 de Novembro de 2021

O PS e o PSD propuseram, na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o adiamento, sem prazo, do processo legislativo de especialidade sobre a regulamentação do lóbi.

De acordo com a Lusa, os deputados previam discutir e votar esta terça-feira o texto comum acordado entre PS, CDS-PP e PAN (os três partidos que tinham iniciativas sobre a regulamentação do lóbi), mas o PS propôs o adiamento do processo legislativo na especialidade até ao final da legislatura, requerimento que o PSD acompanhou.

O requerimento foi aprovado com os votos favoráveis de PS, PSD e PCP, a abstenção de BE e CDS-PP e o voto contra do deputado socialista Pedro Delgado Alves (que esteve envolvido na construção do texto comum) e do PAN. O deputado do PAN anunciou que o partido quer que o assunto seja discutido em plenário.

Recorde-se que o Parlamentou aprovou em Janeiro os projectos de lei do PS, CDS-PP e PAN com vista a regulamentar o lóbi, assim como a criação de um registo de transparência para lobistas e de um mecanismo de pegada legislativa. Os projectos baixaram então à especialidade.

A regulamentação do lóbi, a partir de propostas do PS e do CDS, tinha já sido aprovada pelo Parlamento em 2019. No entanto, o Presidente da República viria a vetar a lei, argumentando que a Presidência da República e os representantes da República nos Açores e na Madeira deviam ser abrangidos pela nova lei.

Deixe aqui o seu comentário