CMVM dá luz verde à OPA de Mário Ferreira sobre a Media Capital

Por a 21 de Julho de 2021

Os accionistas da Media Capital têm, a partir desta quarta-feira, luz verde para alienar a sua participação no âmbito da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela Pluris Investments de Mário Ferreira sobre o capital que o empresário ainda não detém no grupo dono da TVI. Após um impasse em torno do controlo accionista da do grupo de media, a OPA foi formalmente registada esta terça-feira pela CMVM, que autorizou igualmente a retirada da OPA lançada pela Cofina.

“O Conselho de Administração da CMVM registou, na presente data, a oferta pública de aquisição obrigatória da Pluris Investments, S.A. (Pluris) sobre as ações da Grupo Media Capital, SGPS, S.A (GMC)”, informa a entidade supervisora do mercado num comunicado emitido esta terça-feira. Na mesma nota, a CMVM explica que, no passado dia 8 de Junho, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) “concedeu incondicionalmente a autorização para que a Pluris pudesse vir a adquirir o controlo” da Media Capital. Isto, recorda a CMVM, “depois de, nos termos estabelecidos por aquela entidade, a Pluris e a Prisa terem ‘repetido’ o negócio que já haviam celebrado há mais de um ano (isto é, transmissão de 30,22% da Media Capital a favor da primeira)”.

A entidade supervisora acrescenta ainda que, “afastada a incerteza conexa com aquela autorização, e em momento próximo da data prevista para a concessão do registo da oferta, tomou conhecimento da emissão de um conjunto de declarações de não aceitação da OPA da Pluris por vários accionistas”. Isto porque, no passado dia 17 de Junho, a Media Capital informava que os novos accionistas (Biz Partners, CIN, DoCasal Investimentos, Fitas & Essências, Triun e Zenithodissey) não teriam intenção de alienar as suas posições, enquanto a Pluris, no prospecto da operação, avançava que 64,47% do capital social da Media Capital teria sido “objecto de ordens irrevogáveis de bloqueio por parte dos respectivos titulares”, o que significa que a OPA estaria limitada a 5,31% de capital disperso em bolsa (free float). “Esse facto desencadeou um conjunto de diligências pela CMVM para aferição do âmbito e natureza da relação entre os subscritores de tais declarações”, aponta a CMVM, informando agora que esse processo foi concluído “sem que tenham sido recolhidos elementos que permitam sustentar a existência de concertação entre aqueles accionistas (com a Pluris ou somente entre si)”.

“A lei impõe uma avaliação muito detalhada destes investimentos, de modo a determinar a adequação e solidez do projecto e do investidor”, justifica a Pluris sobre a demora no processo. Reagindo ao desfecho agora comunicado pela CMVM, a empresa de Mário Ferreira não deixa de sublinhar que “este resultado mostra bem quão infundadas são as imputações desprimorosas para a Pluris e Mário Ferreira, constantes de queixas e denúncias apresentadas junto de diversas entidades, pela mesma pessoa, com propósitos obscuros e alheios aos interesses da Media Capital e dos seus accionistas”.

No comunicado emitido esta terça-feira, o regulador informa ainda ter autorizado que a Cofina retirasse a sua OPA sobre a Media Capital uma vez registada a oferta da Pluris. Recorde-se que, no passado dia 2 de Março, foi conhecida a contrapartida mínima fixada pelo auditor independente, que atribuiu à Media Capital um valor na ordem dos 61,3 milhões de euros, fixando-se nos 0,725 euros por acção. Na sequência do preço determinado pelo auditor independente, que avaliou a operação da dona da TVI a pedido da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o valor, que estava acima da contrapartida de 0,415 euros da OPA da Cofina, levou o grupo de Paulo Fernandes a informar o mercado, cinco dias depois, de que não renunciava ao valor oferecido para a aquisição da dona da TVI, desistindo da operação.

Já a OPA da Pluris Investments é obrigatória, uma vez foi imposta pela CMVM, recorde-se, depois de o regulador ter considerado que houve concertação entre a empresa de Mário Ferreira e a Prisa quando o empresário avançou com a aquisição de cerca de 30% na Media Capital, Estando sujeita ao regime das ofertas concorrentes, para a OPA da Pluris o auditor independente estabeleceu que o “valor da contrapartida deverá ser de 0,7395 euros por acção, superior em 2% ao valor da contrapartida da OPA da Cofina”. A 18 de Março, a Pluris Investments informava que não iria exercer o direito de revisão da sua oferta. A OPA da Pluris, geral e obrigatória, visa a aquisição de 69,78% da Media Capital, após a empresa de Mário Ferreira ter concretizado a compra de 30,22% do capital, em Maio do último ano, por 10,5 milhões de euros. No entanto, tendo em consideração a posição já manifestada pelos accionistas, acabará por recair sobre uma fatia de apenas 5,31% do capital do grupo.

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