Conselhos de redacção do JN e DN consideram “ilegítimas” decisões administração

Por a 1 de Junho de 2021

O Conselho de Redacção do Jornal de Notícias emitiu ontem um comunicado no qual acusa de ilegitimidade duas posições assumidas pela administração do grupo, liderada por Marco Galinha. A primeira prende-se com o fim do pagamento por artigos de opinião a políticos e a segunda ao presidente do grupo ter passado a figurar como administrador da página de Facebook do título.

“O Conselho de Redação foi informado pela Directora de que “a Direcção recebeu ordens para terminar o pagamento de crónicas a políticos, tendo sido fundamentado que é ‘expressamente proibido pagar a pessoas expostas politicamente (…) O Conselho de Redação considera ilegítimas aquelas ordens, por configurarem uma interferência da administração em matéria da competência exclusiva da Directora, nos termos do disposto na al. a) do n.º 1 do Art.º 20.º da Lei de Imprensa, ao estabelecer que ao director compete “Orientar, superintender e determinar o conteúdo da publicação”. É indiscutível que essa competência compreende a responsabilidade exclusiva de convidar personalidades dos mais diversos campos – incluindo o político – para colaborarem no jornal designadamente através de crónicas, comentários e artigos de opinião. É igualmente consensual que cabe ao director da publicação acordar com os referidos autores os termos e condições para as respetivas colaborações, inclusivamente as relativas à retribuição pela atividade de criação intelectual utilizada pelo jornal”, dizem os representantes dos jornalistas no comunicado ao qual o M&P teve acesso.

Sendo função deste órgão cooperar com a direcção, o CR “considera vantajosa para o jornal a opção de remunerar aqueles colaboradores. De facto, além do respeito pelo valor da criação intelectual, trata-se de (i) preservar a independência do jornal na escolha dos colaboradores que, no entendimento da direção, melhor correspondem ao perfil coletivo do espaço de opinião e (ii) assegurar adequados padrões de exigência relativamente à qualidade das colaborações”, defendem, acrescentando que “às administrações, está vedado determinar a exclusão nomeadamente de autores em espaços de opinião, uma vez que as suas criações fazem parte integrante do conteúdo da publicação, que é, insiste-se da competência exclusiva do director”.

Assim, o CR “considera que o presidente da Administração deve cessar imediatamente quaisquer instruções de condicionamento das escolhas de colaboradores na área da opinião, por ser matéria de natureza editorial, portanto da competência da Directora do JN”.

Os representantes dos jornalistas tomaram ainda conhecimento que o presidente do conselho de administração passou a figurar como administrador da página de Facebook do Jornal de Notícias. “Questionada a Directora, e segundo esclarecimento posterior da mesma, o próprio informou ter pedido apenas para ter acesso às estatísticas das redes sociais do grupo, não sendo sua intenção interferir nos respetivos conteúdos”, relatam.

“O Conselho entende salientar, em todo o caso, que o presidente da Administração deveria ter acordado tal pedido previamente com a Directora, designadamente quanto aos limites no nível de acesso às referidas contas”.  “No JN, tem prevalecido o entendimento de que os espaços do JN no ambiente digital – edição electrónica, Facebook, Twitter, Instagram… – são extensões do jornal, pelo que só profissionais ao seu serviço devidamente habilitados para o efeito e, por maioria de razão, a Directora e os diretores-adjuntos podem possuir credenciais e capacidade para nelas intervir”, defendem.  “A possibilidade de nomeadamente o presidente da Administração “ter acesso às redes sociais” é suscetível de configurar uma intromissão na área editorial que o Conselho de Redação não aceita”, escrevem, acrescentando que “o presidente da Administração deve abster-se de quaisquer actos nas redes sociais que possam configurar uma intromissão na área editorial”.

Em reacção, e contactada pelo M&P, Helena Ferro de Gouveia, directora de comunicação do grupo Bel, de Marco Galinha, assegura que a administração da Global Media “não determina conteúdos, não impõe convites ou indica nomes, decisões da exclusiva responsabilidade dos directores”. Falando em nome da administração, a responsável acrescenta que a indicação “foi para que as pessoas expostas politicamente não fossem pagas pelos seus artigos”, “podendo continuar a escrever”, desde que não remunerados.

Sobre o acesso, como administrador, de Marco Galinha ao Facebook, Helena Ferro de Gouveia diz que está em causa um “racional de gestão”.  “Prende-se apenas com o acesso às estatísticas, não é para interferir nos conteúdos. Sem métricas não é possível fazer gestão”,  afirma.

Também o Conselho de Redacção do Diário de Notícias emitiu, hoje, um comunicado de teor semelhante ao comunicado do Jornal de Notícias.  Os representantes dos jornalistas contestam ainda, para além dos dois pontos mencionados pelo JN, “a existência de uma prática de contagem de presenças no espaço físico das redacções, alegadamente a pedido da Administração”, a “gritante escassez de recursos no corpo redactorial” e  terem “sido tomadas decisões que prejudicaram o posicionamento digital dos títulos do grupo, como o foi a retirada dos barómetros de audiência digital da Marktest”, “votando a solicitar” uma reunião com a administração.

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