A pirataria é roubo

Por a 16 de Junho de 2021

João Paulo Luz, director de negócios digitais e publishing da Impresa

A relação dos portugueses com a pirataria não é fácil de explicar. Embora todos saibamos que é errado muitos encontram justificações válidas para o fazerem e são ainda poucos os que assumem que é crime.

Factualmente não conheço nenhum português adulto que afirme que nunca beneficiou de pirataria. Felizmente a grande maioria das pessoas que tenho o prazer de conhecer afirma, com legítimo orgulho, que nunca roubou. Esta contradição tem motivações profundas, algumas fáceis de explicar outras menos compreensíveis.

Eu pertenço a uma geração que no final dos anos 80, princípio de 90, fotocopiava livros em lojas especializadas que existiam à porta das nossas faculdades ou até nas Associações de Estudantes. Os livros eram caros e podíamos sublinhar e escrever com à vontade sobre as fotocópias. Era conveniente e estava longe de ser censurável.

Já antes alguns juntavam “videotecas” consideráveis de filmes em VHS, gravados por eles claro, e ainda antes disso quase todos tínhamos gravado cassetes com os jogos do ZX Spectrum.

Esta forma de estar era um misto de vários factores. Portugal tinha que encurtar caminho, com menos recursos que os países que estavam à sua frente, em várias frentes mas também no acesso à educação, à cultura ou ao entretenimento, e ao mesmo tempo era uma nação que convivia muito bem com a transgressão fosse de multas de trânsito fosse de fuga aos impostos. Esta forma de estar, dizia, levou-nos a receber com muitos poucos complexos a internet do peer to peer. Poucos terão sido os que tendo conhecimento e acesso se tenham recusado a utilizar o Napster (1999) para criar as suas playlists, ou posteriormente o Kazaa, que emerge após o encerramento do Napster pelas autoridades em julho 2001.

Mas se em Portugal havia “tradições de pirataria” muito consolidadas, o fenómeno da internet tão fantástica no seu início quanto fora das regras, criou um efeito global no acesso free ao conteúdo. Era um “wild west” que misturava a extraordinária oportunidade de distribuição global de conteúdo com a ideia de que tudo seria agora “free”. Eram os tempos da nova economia em que os modelos de negócio tradicionais se consideravam ultrapassados. Empresas valiam milhões sem nunca terem faturado porque tinham escala de utilizadores dos seus serviços, e alguns desses serviços não teriam certamente acautelado os direitos de autor. Entre outros exemplos, e para não falarmos sempre do tema da pesquisa, é elucidativo lembrarmo-nos que o iPod foi lançado em Outubro de 2001, mas o iTunes só lança uma loja com venda legal de música em Abril de 2003. Durante ano e meio foi um belíssimo repositório de músicas ilegais, embora em teoria se destinasse à importação dos nossos CDs.

A história do iTunes serve também como exemplo de que por vezes uma indústria dominada por poucos players força a extração de valor para além do equilíbrio normal entre oferta e procura. Na passagem do vinil para os CDs a oferta do “single” desapareceu. Assim adquirir uma única faixa passou a custar o preço de um “álbum” e isso correspondia a $15 em média. Até o iTunes aparecer com a possibilidade de se comprar uma música por $1, tivemos muito tempo em que a sociedade “entendia” porque se pirateava sem qualquer sentimento de culpa.

Hoje, já com modelos de negócio muito estabilizados, em que as flat rates dominam na indústria da música e dos filmes e séries, e permite por valores acessíveis acesso ilimitado aos catálogos respetivos, é importante entender porque ainda tantos sentem que há justificação para aceder a conteúdos de forma indevida.

Do lado da oferta a resposta é simples e, passado o romantismo do início da internet, resume-se muitas vezes a motivação económica. No seu modelo mais generalizado os sites ou apps piratas vivem da partilha de receita publicitária.  Nos modelos mais complexos chegam a cobrar mensalidades ou anuidades muito baixas só possíveis porque não pagam aos autores. Mas também existem situações de partilha menos organizada, habitualmente em PDFs que reproduzem livros, revistas ou jornais. Pelo formato qualquer ferramenta de email ou instant messaging tem a capacidade de se constituir como uma poderosa distribuidora de conteúdo. A motivação aqui nunca é económica é apenas a generosidade facilitadora entre amigos ou, noutra escala, alinhar com os discursos anti-sistema.

Do lado da procura, existe sempre o espelho do discurso anti-sistema, em que se argumenta que só se pirateia porque o preço é excessivo, ou porque não se concorda com o timing que o distribuidor definiu para o seu negócio, ou porque deveria existir uma taxa no hardware que pagasse isso tornando tudo mais simples. No fundo não são argumentos muito distantes dos de quem instala ad-blockers nos seus browsers recusando a ideia de que está a privar esses sites da sua única fonte de receitas.

Mas talvez ainda demasiado generalizada persiste a ideia de que não é exatamente crime. Basta fazer algumas pesquisas sobre os termos associados à pirataria e constatamos que invariavelmente surge a pergunta se é ilegal. E se visitarmos fóruns onde o tema é debatido ficamos surpreendidos com a quantidade de pessoas que, identificando-se, argumenta porque não concorda que seja considerado crime e apresenta as suas motivações para insistir na sua prática. Menos refletida certamente, mas sintomática, é a atitude de total passividade com que a maior parte dos nossos amigos reage quando lhes enviam o PDF de um livro, jornal ou revista.

O ponto não está em se concordamos ou não no acesso livre e gratuito ao conteúdo de informação ou entretenimento, como motor do desenvolvimento da sociedade e que deveria haver outra forma de financiar quem o produz. O ponto está em que a lei define que é crime e a sociedade não pode discutir a aplicação da lei. Pode e deve discutir se a lei é corretca ou justa e eleger quem defende leis próximas dos seus ideais, mas não a sua aplicação.

Num momento em que estamos todos desiludidos com a forma como a lei se aplica no nosso País, temos motivos redobrados para darmos o nosso contributo e o nosso exemplo, conscientes de que sociedades que respeitam as suas leis são sociedades melhores. E pirataria é roubo.

* Por João Paulo Luz, director de negócios digitais e publishing da Impresa

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