Governo cria grupo de trabalho para rever concursos e passatempos

Por a 11 de Fevereiro de 2021
João Torres

João Torres

O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, avançou com a criação de um grupo de trabalho para rever o regime de concursos e passatempos. As conclusões deverão ser apresentadas até 15 de Abril de 2021.

A provedora de Justiça tinha já recomendado ao governo que fossem desencadeadas medidas legislativas com vista ao reforço dos direitos dos consumidores e à protecção das pessoas mais vulneráveis, como crianças, idosos e cidadãos economicamente mais desfavorecidos, relativamente aos concursos televisivos. Em cima da mesa está a possibilidade de proibição dos concursos que recorrem à utilização das linhas telefónicas 760 e 761, a revisão do regime jurídico dos concursos de conhecimento, de passatempos e dos concursos publicitários de promoção de bens ou serviços, assim como a proibição da utilização de cartões de débito como prémios neste tipo de concursos.

Já em Novembro a SIC e a TVI tinham alertado para o impacto que as mudanças podem trazer às respectivas receitas. “A proibição da realização dos concursos televisivos que recorrem à utilização de chamadas para os números da gama 760-761, tal como proposto pela Provedora de Justiça, em plena pandemia e crise económica e social, teria um forte impacto sobre os operadores televisivos SIC e TVI e sobre outros elementos da cadeia de valor, com um consequente aumento na precariedade em todo o setor do audiovisual, provocando ainda uma queda significativa em receitas fiscais para o Estado”, declaram as estações da Impresa e da Media Capital, em comunicado conjunto.

O Grupo de Trabalho será constituído pelo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e por representantes do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, do Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, da Direcção-Geral do Consumidor, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Provedora de justiça recomenda fim dos concursos televisivos com chamadas de valor acrescentado

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