Proibida a publicidade a saldos ou promoções de lojas abertas ao público

Por a 20 de Janeiro de 2021

descontos promoçoesO decreto do governo que altera a regulamentação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19, publicado esta terça-feira em Diário da República, detalha as normas da proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço. A regulamentação, que entrou em vigor esta quarta-feira, abrange todo o tipo de lojas que continuem abertas ao público, assim como publicidade em qualquer suporte.

“É proibida a publicidade, a actividade publicitária ou a adopção de qualquer outra forma de comunicação comercial, designadamente em serviços da sociedade da informação, que possam ter como resultado o aumento do fluxo de pessoas a frequentar estabelecimentos que, nos termos do presente decreto, estejam abertos ao público, designadamente através da divulgação de saldos, promoções ou liquidações”, refere o decreto.

O novo estado de emergência proíbe, desde esta quarta-feira, a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do sector não-alimentar. Desta forma, fica suspensa a recolha na loja de produtos adquiridos online (click and collect). Além disso, as praças de alimentação dos centros comerciais passam a estar fechadas ao público, sendo que estes restaurantes só podem vender refeições ou bebidas em regime de entrega ao domicílio.

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