Parlamento aprova registo de lobistas

Por a 19 de Janeiro de 2021

Assembleia da República1O Parlamentou aprovou os projectos de lei do PS, CDS-PP e PAN com vista a regulamentar o lóbi, assim como a criação de um registo de transparência para lobistas e de um mecanismo de pegada legislativa.

Na votação que decorreu na passada sexta-feira, os projectos contaram com os votos contra do PSD, PCP, BE, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, tendo os deputados do PS, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal votado a favor. A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues absteve-se. No caso dos projectos de lei do CDS-PP e do PS, os deputados do PSD Margarida Balseiro Lopes, Sofia Matos, Alexandre Poço e Duarte Marques votaram a favor. O deputado único do Chega não esteve presente.

O deputado António Filipe (PCP) defendeu que estes projectos vão dificultar os contributos dos cidadãos e dos sindicatos no processo legislativo. Já Paulo Rios de Oliveira (PSD), citado pela Lusa, sustentou que as normas propostas abrangem “milhares e milhares de agentes públicos”, desde o Presidente da República ao presidente da Junta, e burocratizam “além do imaginável os contactos com os cidadãos”. “A criação de um sistema de transparência vem possibilitar um melhor cruzamento de informações e uma melhor compreensão sobre o grau de influência dos lóbis nas decisões públicas”, contrapõe André Silva (PAN).

A regulamentação do lóbi, a partir de propostas do PS e do CDS, foi aprovada pelo Parlamento em 2019. No entanto, o Presidente da República viria a vetar a lei, argumentando que a Presidência da República e os representantes da República nos Açores e na Madeira devem ser abrangidos pela nova lei.

O que significa a regulamentação do lóbi

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