Directores dos principais meios de comunicação social condenam vigilância a jornalistas

Por a 22 de Janeiro de 2021

capa sabadoOs directores dos meios de comunicação portuguesa condenaram a actuação do Ministério Público no caso da vigilância a dois jornalistas, numa declaração conjunta.

“Numa sociedade livre e num Estado de Direito democrático, instituído há quase meio século, tornou-se agora público, graças à liberdade de informação da imprensa, que jornalistas foram objeto de inquirições sobre as suas fontes de informação, vítimas de seguimentos policiais, vigilâncias, fotografias e filmagens por forças policiais, as suas mensagens telefónicas foram objeto de acesso intrusivo e transcritas para um processo criminal, e até a um dos visados o sigilo bancário lhe foi levantado”, criticam os subscritores.

Os directores consideram, de acordo com a Lusa, que o processo foi “tudo feito sem sequer ter passado pelo crivo de um Magistrado Judicial, no caso um Juiz de Instrução Criminal, a quem competiria, pelo menos segundo a lei, ser o juiz das garantias dos cidadãos objeto de tal investigação criminal”. “A liberdade de expressão, a garantia de sigilo profissional e a garantia de independência dos jornalistas (art.º 6.º Estatuto do Jornalista), bem como a proibição de subordinação da dita liberdade de expressão a qualquer tipo ou forma de censura, são pilares fundamentais da constitucionalmente consagrada liberdade de imprensa”, acrescentam.

Na mesma declaração, os subscritores destacam que “os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção, directa ou indirecta” e que “as autoridades judiciárias perante as quais os jornalistas sejam chamados a depor devem informá-los previamente, sob pena de nulidade, sobre o conteúdo e a extensão do direito à não revelação das fontes de informação”.

A missiva foi subscrita por André Veríssimo (Jornal de Negócios), António José Teixeira (RTP), Anselmo Crespo (TVI), Bernardo Ribeiro (Record), Domingos Andrade (TSF e Global Media Group), Eduardo Dâmaso (Sábado), Inês Cardoso (Jornal de Notícias), João Paulo Baltazar (Antena 1), João Vieira Pereira (Expresso), José Manuel Fernandes (Observador), José Manuel Ribeiro (O Jogo), Luísa Meireles (Lusa), Mafalda Anjos (Visão), Manuel Carvalho (Público), Mário Ramires (Nascer do Sol e Inevitável), Octávio Ribeiro (Correio da Manhã/CMTV), Pedro Leal (Renascença), Ricardo Costa (SIC), Rosália Amorim (Diário de Notícias) e Vítor Serpa (A Bola).

Recorde-se que a Sábado noticiou na semana passada que a procuradora Andrea Marques, do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa ordenou a PSP a fazer vigilâncias aos jornalistas Carlos Rodrigues Lima, daquela revista, e Henrique Machado, ex-jornalista do Correio da Manhã, actualmente na TVI.

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