Proposta de lei que inclui taxa para as plataformas de streaming aprovada na especialidade

Por a 21 de Outubro de 2020

televisãoA criação de uma nova taxa para as plataformas de streaming como Netflix, Amazon Prime, HBO ou Disney+, incluída na proposta de alteração do PS à lei sobre o audiovisual, recebeu luz verde dos deputados e foi aprovada na especialidade. Segundo avançou à agência Lusa fonte da comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, a proposta de lei sobre audiovisual, que transpõe uma directiva europeia, foi aprovada estra terça-feira na especialidade, incluindo a criação da nova taxa que obriga as serviços de SVOD “ao pagamento de uma taxa anual correspondente a 1% do montante dos proveitos relevantes desses operadores”.

O PS não detalha como seria apuradas essas receitas mas, segundo a proposta, fica definido que “caso não seja possível apurar o valor dos proveitos relevantes” destes operadores “presume-se que o valor anual da taxa é de um milhão de euros”. A taxa reverteria depois para o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), com o objectivo de financiar a escrita, produção, distribuição e exibição de obras de cinema e televisão em Portugal.

A discussão e votação da proposta de lei 44/XIV foi, de acordo com a mesma fonte, feita ponto por ponto pelos deputados, prolongando-se por doze horas, tendo sido aprovadas várias alterações propostas, entre elas a nova taxa para as plataformas de streaming proposta pelo grupo parlamentar dos socialistas. A proposta de lei 44/XIV segue agora para votação final global na sexta-feira.

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