ERC abre processo de contraordenação contra a Prisa e Mário Ferreira

Por a 16 de Outubro de 2020

Mário Ferreira 5A ERC decidiu ontem abrir um processo de contraordenação  contra a Vertix/Prisa e a Pluris/Mário Ferreira pela “existência de fortes indícios da ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio sobre os operadores de rádio e de televisão a operar sob licença que compõem o universo da Media Capital”.

De acordo com o regulador é necessário saber se se existiu, ou não, “uma alteração de domínio sobre os operadores de rádio e de televisão acima identificados, visto que a Lei exige, para que essa alteração ocorra, uma autorização prévia a conceder por esta entidade”.  “Para a aferição do domínio e da sua alteração, é relevante avaliar não só se existe detenção da maioria do capital ou dos direitos de voto (seja direta, seja indiretamente), ou o poder de nomear/destituir a maioria dos titulares dos órgãos de administração ou de fiscalização, mas também se existem participações qualificadas ou direitos especiais que permitam influenciar de forma determinante os processos decisórios ou as opções estratégicas adotadas pela empresa em relação à qual se avalia o domínio”, prossegue.

“A alteração do domínio sem a necessária autorização da ERC, prevista em lei com caráter imperativo, envolve a nulidade do negócio (art.º 294.º Código Civil)”, recorda o regulador.

Recorde-se que a  CMVM também divulgou na sexta-feira um projecto de decisão no qual diz haver concertação entre a Pluris Investments e a Prisa, tendo Mário Ferreira 10 dias para responder.

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